O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (21) que uma eventual transmissão nas redes sociais, por terceiros, de entrevistas concedidas por Jair Bolsonaro seria equivalente a burlar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente e poderia resultar em decretação de prisão.
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No entendimento do PL e de outros advogados, o magistrado, na prática, inviabilizou novas entrevistas de Bolsonaro. O ex-presidente tem utilizado declarações à imprensa para se comunicar após ser proibido, na última sexta-feira (18), de utilizar suas redes sociais. A maioria dos veículos transmitiu o conteúdo ao vivo, ou retransmitiu o material gravado, em suas plataformas digitais — o que, para Moraes, trata-se de uma estratégia do investigado para burlar as restrições.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP.”, diz o magistrado.
Bolsonaro concedeu entrevistas exclusivas e coletivas na sexta-feira, quando foi alvo de operação de busca e apreensão pela Polícia Federal, e convocou uma nova manifestação para esta segunda-feira, no plenário da Câmara. Após a decisão de Moraes, foi orientado por sua defesa a desistir do plano. De acordo com aliados, ele agora deve ficar em silêncio. Procurado por meio de sua assessoria, o ex-presidente não se manifestou.
Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, a decisão de Moraes não proíbe expressamente que Bolsonaro conceda entrevistas, mas inviabiliza a ideia.
“O ex-presidente não pode controlar o que terceiros publicam em suas redes sociais. No mais, a decisão abre vista à PGR para que se manifeste sobre eventual descumprimento das medidas cautelares diversas. O que pode, caso a PGR assim entenda, abrir espaço para a decretação, agora sim, de uma prisão”, disse ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
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