O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar, por enquanto, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que alertou, no entanto, que poderá adotar a medida de forma imediata caso o ex-presidente descumpra novamente as ordens judiciais impostas a ele.
Na análise do caso, Moraes considerou como “irregularidade isolada” o fato de as redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, terem sido utilizadas em apoio ao pai, apesar das restrições impostas ao ex-mandatário.
“A utilização das redes sociais do filho não justifica, por ora, uma medida extrema como a prisão, mas será monitorada com atenção”, escreveu o ministro.
Desde a semana passada, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais e obrigado a usar tornozeleira eletrônica, como parte das medidas cautelares determinadas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar risco de obstrução de Justiça no processo que investiga seu envolvimento com uma suposta tentativa de golpe em 2022.
Alvo de investigação
O ex-presidente responde por crimes contra o Estado democrático de Direito, incluindo a tentativa de subverter o resultado das eleições e conduzir articulações paralelas com militares e apoiadores com vistas a um rompimento institucional.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e supervisionadas pelo STF continuam em curso. Moraes reiterou que o cumprimento rigoroso das medidas será determinante para evitar novos desdobramentos mais severos, como a prisão preventiva.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.
‘Justiça é cega, mas não é tola’
Alexandre de Moraes rebateu a argumentação da defesa de Jair Bolsonaro, que havia questionado os limites da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais. Em manifestação oficial, o ministro respondeu com firmeza:
“Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!”
A frase, com erro gramatical (“mais” no lugar de “mas”), chamou atenção no despacho e refletiu o tom direto do ministro. A defesa de Bolsonaro havia perguntado se o ex-presidente poderia conceder entrevistas desde que não publicasse os conteúdos nas redes, o que Moraes rechaçou.
Segundo o ministro, Bolsonaro pode conceder entrevistas, mas não pode usar esses conteúdos como “material pré-fabricado” para posterior divulgação em perfis de terceiros, o que, segundo Moraes, configura burla à proibição imposta judicialmente.
“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como material previamente coordenado para redes sociais”, escreveu Moraes.
Ele reiterou que a decisão tem base no histórico do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, as chamadas ‘milícias digitais’ usaram redes sociais como arma contra a democracia, o que justifica a adoção das medidas restritivas.
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