Reforma tributária: relatório da espinha dorsal é protocolado por Braga na CCJ do Senado

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), protocolou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta segunda-feira (9).

Por volta das 10 horas, a página da CCJ informou que foi recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Ele ainda concederá uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira para detalhar seu relatório.

O projeto recebeu 1.998 sugestões de emendas e foram realizadas 13 audiências públicas para discussão do texto.

A expectativa é de que a leitura na CCJ seja feita ainda nesta segunda, e o parecer seja votado na quarta-feira (11).

A depender do horário, o plenário do Senado pode analisar o projeto neste mesmo dia.

Como houve modificações em relação à proposta aprovada pelos deputados, o texto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

O texto, que é a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária, foi entregue ao Congresso ainda em abril, com a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que ficará com a União), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser repartido entre Estados e municípios), o Imposto Seletivo (IS, um tipo de imposto do pecado que incide sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente) e disposições sobre a Zona Franca de Manaus, áreas livres de comércio e outros.

A proposta foi aprovada na Câmara em julho, com a criação de uma trava para a alíquota do futuro tributo, além da ampliação do rol de produtos com alíquota diferenciada na cesta básica, incluindo a carne.