O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa divulgou nesta segunda-feira (25) uma cartilha de orientações para moradores e turistas brasileiros, após Portugal autorizar o início das atividades da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), conhecida como polícia de imigração.
As orientações são:
- portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;
- em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
- portar sempre cópia ou fotografia de documentos originais que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Segurança Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes etc.;
- em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e a eventual dispensa de custas junto ao Serviço Social ou à Loja do Cidadão, mais próxima de sua residência.
Além disso, o consulado aconselha aos brasileiros reportarem incidentes diretamente ao órgão, pelo e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br.
Operações da UNEF
Em Portugal, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) começou a operar nesta quinta-feira (21), 30 dias após a publicação da lei que a instituiu no Diário da República (DR).
A legislação foi aprovada em 16 de julho pelo Parlamento, com votos favoráveis da Aliança Democrática (governo de centro-direita) e do partido de ultradireita Chega.
A criação da UNEF ocorre em meio a um aumento da pressão migratória. Em junho, o governo português notificou 5,3 mil brasileiros cujos pedidos de regularização foram negados. Sem estrutura suficiente para fiscalizar o cumprimento dessas ordens, o país passa a contar agora com uma polícia de imigração com atribuições legais para:
- Instruir e gerir processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de estrangeiros;
- Assegurar a execução desses processos, inclusive por via aérea.
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