A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (9) recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação dos contratos de concessão de três grandes distribuidoras de energia.
Com a assinatura do termo aditivo, as empresas formalizarão a extensão por mais 30 anos, a partir do final da vigência do contrato atual.
Os contratos em questão são datados de 1997. As distribuidoras que receberam o sinal verde da ANEEL são:
- Neoenergia Coelba (Bahia), que atende 6,77 milhões de unidades consumidoras.
- Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte), com 1,61 milhão de unidades consumidoras.
- Energisa Mato Grosso (Energisa MT), com 1,56 milhão de unidades consumidoras.
No total, as três empresas atendem a mais de 9,9 milhões de unidades consumidoras no país.
Critérios atendidos e bases legais
De acordo com a decisão, as distribuidoras cumpriram integralmente as condicionantes estabelecidas pelo Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, que serviu como base para o processo de renovação antecipada.
Leia mais:
Klabin sinaliza expansão com novo pacote de investimentos; veja valor
Primeira prévia de dezembro mostra leve alta da inflação na capital paulista
Os critérios atendidos pelas concessionárias incluíram a eficiência da continuidade do fornecimento de energia e a gestão econômico-financeira da empresa. Além disso, elas comprovaram a regularidade fiscal, trabalhista e setorial, e também qualificações jurídica e técnica exigidas.
Debate sobre condicionantes adicionais
Apesar do parecer favorável, houve debate interno na Aneel sobre a necessidade de critérios adicionais. O diretor Fernando Mosna defendeu que fossem incluídos para avaliação o Índice de Satisfação do Consumidor (IASC) e o Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE), visando garantir uma prestação de serviço mais adequada.
No entanto, a maioria dos diretores entendeu que não caberia à Agência a definição de condicionantes complementares, mantendo apenas aquelas estipuladas pelo Executivo no decreto de 2024.
—
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
Nintendo Switch torna-se o console mais vendido da história da gigante dos games 
