Congresso acelera acordo Mercosul–UE e calcula impacto bilionário nos cofres públicos

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul analisa nesta terça-feira o acordo de livre comércio firmado em janeiro entre o bloco sul-americano e a União Europeia.

O grupo, formado por 10 senadores e 27 deputados federais, deve votar o relatório do deputado Arlindo Chinaglia, atual presidente da representação, órgão ligado ao Congresso Nacional.

Se aprovado, o texto será transformado em projeto de decreto legislativo e seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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O que muda no comércio entre os blocos

O acordo prevê ampla liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, com redução gradual de impostos de importação e exportação sobre diversos produtos e serviços.

Para beneficiar o Mercosul, a União Europeia se compromete a eliminar ou reduzir tarifas sobre bens agroindustriais. Algumas taxas seriam zeradas imediatamente, como no caso das carnes bovinas brasileiras de alta qualidade exportadas dentro da chamada Cota Hilton, limitada a 10 mil toneladas para o Brasil, hoje tributadas em 20%.

Já para favorecer os europeus, cerca de 91% dos produtos vendidos ao Brasil teriam redução de tributos ao longo de períodos que variam de quatro a 15 anos.

No setor automotivo, os prazos de transição seriam mais longos:

• 18 anos para veículos elétricos
• 25 anos para carros a hidrogênio
• 30 anos para novas tecnologias

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Exceções e salvaguardas

Itens considerados sensíveis ficaram fora do acordo, o que corresponde a cerca de 9% das importações brasileiras atuais. Compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde não serão afetadas.

O texto também inclui salvaguardas agrícolas para proteger produtores europeus e prevê mecanismos de resposta caso um dos lados adote medidas que prejudiquem o tratado.

A senadora Tereza Cristina defende que o Brasil regulamente a Lei de Reciprocidade para se proteger de mudanças unilaterais.

Impacto fiscal e aposta em crescimento

O governo federal calcula que deixará de arrecadar R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028 com a redução de impostos sobre produtos europeus.

Segundo o Executivo, a perda deve ser compensada com maior acesso ao mercado europeu e atração de investimentos. A União Europeia é hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de aproximadamente US$ 100 bilhões em 2025.

As economias combinadas dos dois blocos somam cerca de US$ 22,4 trilhões em PIB e abrangem uma população de 718 milhões de pessoas, o que transforma o tratado em um dos maiores acordos bilaterais do mundo.

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Papel do Parlamento do Mercosul

A Representação Brasileira reúne congressistas indicados para atuar no Parlamento do Mercosul, conhecido como Parlasul.

O órgão não votará formalmente o acordo, mas acompanhou as negociações por meio de uma comissão temporária. No Brasil, o texto só entrará em vigor se for aprovado pelo Congresso e pelo Parlamento Europeu, independentemente da posição dos demais países do bloco sul-americano.

Próximos passos no Congresso

A expectativa é que a Câmara vote o texto em plenário até o fim de fevereiro e que o Senado analise o documento na Comissão de Relações Exteriores e depois no plenário até a segunda semana de março.

As informações foram divulgadas pelo senador Nelsinho Trad, presidente da comissão e vice-presidente da representação brasileira no Parlasul, que articulou um grupo de trabalho para acompanhar o acordo.

Lia Garcia

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