O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que há garantias jurídicas e políticas para a compensação do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A declaração foi feita nesta terça-feira (18), em coletiva técnica sobre a matéria.
De acordo com Durigan, há dois tipos de garantias até o momento. A primeira, que ele classifica como “garantia total”, é o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração da folha de pagamento.
Já a segunda será construída à medida que o projeto avançar no Congresso Nacional.
Ele disse ter recebido uma mensagem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na qual este parabeniza o governo pela neutralidade do projeto.
Durigan também mencionou o discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no evento sobre a importância da neutralidade fiscal. “Acredito que temos garantias jurídicas e políticas para assegurar a devida compensação”, afirmou.
—
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, Pluto TV, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
Alumínio trava nos EUA: tarifas impostas por Trump não conquistam a indústria; entenda
