O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que há garantias jurídicas e políticas para a compensação do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A declaração foi feita nesta terça-feira (18), em coletiva técnica sobre a matéria.
De acordo com Durigan, há dois tipos de garantias até o momento. A primeira, que ele classifica como “garantia total”, é o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração da folha de pagamento.
Já a segunda será construída à medida que o projeto avançar no Congresso Nacional.
Ele disse ter recebido uma mensagem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na qual este parabeniza o governo pela neutralidade do projeto.
Durigan também mencionou o discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no evento sobre a importância da neutralidade fiscal. “Acredito que temos garantias jurídicas e políticas para assegurar a devida compensação”, afirmou.
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