A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, na sexta-feira (28), um acordo de leniência com a empresa Trafigura Beheer B.V., especializada na comercialização de commodities, incluindo petróleo e seus derivados.
A companhia foi envolvida em atos de corrupção entre 2003 e 2014, realizando pagamentos indevidos a agentes públicos para obter informações privilegiadas sobre operações com a Petrobras.
Com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o acordo prevê o pagamento de R$ 435.410.672,26 em multa e ressarcimento à União e à Petrobras.
O acordo também estabelece que a Trafigura deve aprimorar suas políticas de governança e compliance, incluindo a implementação de um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e procedimentos internos de controle.
Como parte do processo, a CGU avaliou o programa de integridade da empresa, que deverá ser reforçado em suas operações no Brasil e nas suas subsidiárias. Além disso, as autoridades norte-americanas também colaboraram na investigação do caso, firmando um acordo semelhante com a Trafigura, promovendo um esforço coordenado de repressão à corrupção transnacional.
Desde 2017, a CGU já assinou 32 acordos de leniência com empresas envolvidas em práticas ilícitas, resultando no retorno de mais de R$ 19,3 bilhões aos cofres públicos, com R$ 9,5 bilhões já pagos.
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