O procurador especial Jack Smith, que era responsável por dois processos contra Donald Trump na Justiça Federal dos Estados Unidos, pediu o arquivamento dos casos contra o presidente eleito do país nesta segunda-feira (25).
Smith afirma, nos documentos que protocolou, que o Departamento de Justiça americano não processa presidentes em exercício.
Os casos que não serão mais levados adiante são os seguintes:
- Acusação de conspiração para reverter os resultados da eleição de 2020, em que ele perdeu para Joe Biden.
- Acusação de reter, sem autorização, documentos confidenciais após deixar a presidência, em 2021.
Fim das tentativas
Esse é o fim da tentativa histórica do Departamento de Justiça para tentar condenar Trump pelo que os promotores descreveram como uma conspiração criminosa para se manter no poder, em meio aos preparativos para o ataque de seus apoiadores ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.
O promotor especial pediu à juíza Distrital Tanya Chutkan para arquivar o primeiro caso “sem prejuízo” — deixando aberta a possibilidade de que ele possa ser retomado após Trump deixar o cargo, daqui a mais de quatro anos.
Smith já tinha suspendido o caso de interferência eleitoral no início deste mês, depois que Trump derrotou Kamala Harris na eleição presidencial.
“A posição do governo sobre o mérito da acusação contra o réu não mudou, mas as circunstâncias mudaram. Há muito tempo é a posição do Departamento de Justiça que a Constituição dos Estados Unidos proíbe a acusação federal e subsequente processo criminal de um presidente em exercício. Como resultado, esta acusação deve ser arquivada antes que o réu seja empossado”, disse Smith no documento apresentado a Chutkan.
Reação de Trump e sua equipe
O diretor de comunicações de Trump, Steven Cheung, saudou a decisão de arquivar o caso, chamando-a de uma “grande vitória para o estado de direito”.
“O povo americano e o presidente Trump querem um fim imediato para a politização do nosso sistema de justiça e estamos ansiosos para unir nosso país”, disse Cheung em um comunicado.
Outras acusações e casos envolvendo Donald Trump
Trump é acusado de conspiração para obstruir um procedimento oficial — a sessão do Congresso convocada para certificar a vitória de Biden, atacada em 6 de janeiro de 2021 por uma multidão de apoiadores do então presidente.
Trump também é acusado de tentar privar os eleitores dos EUA de seus direitos com falsas alegações de que venceu a eleição de 2020.
Smith acusou Trump de manuseio inadequado de documentos ultrassecretos após deixar a Casa Branca, mas esse caso foi descartado por um juiz federal na Flórida, nomeado por Trump, com o argumento de que Smith foi nomeado ilegalmente.
Smith havia apelado dessa decisão, mas agora é esperado que ele desista da apelação.
Trump também enfrenta dois casos estaduais — em Nova York e na Geórgia.
Ele foi condenado em Nova York em maio por 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir um pagamento de silêncio à estrela pornô Stormy Daniels na véspera da eleição de 2016, para impedi-la de revelar um suposto encontro sexual em 2006.
O juiz Juan Merchan adiou a sentença enquanto considera um pedido dos advogados de Trump para que a condenação seja anulada à luz da decisão da Suprema Corte em julho, que um ex-presidente tem ampla imunidade contra processos.
Na Geórgia, Trump enfrenta acusações de extorsão por seus esforços para subverter os resultados das eleições de 2020 no estado sulista, mas esse caso provavelmente será congelado enquanto ele estiver no cargo, sob a política de não processar um presidente em exercício.
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