Na reta final para a votação do novo marco legal do licenciamento ambiental no Senado, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do setor produtivo destacaram a importância da medida para destravar investimentos e modernizar as regras ambientais no país. Ao longo de reuniões e entrevistas, temas como defesa sanitária, seguro rural e plano safra também pautaram o debate.
“O serviço funciona e muito bem, funciona muito célere e muito rápido, e é isso que a gente conta com o Ministério para isso”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ao comentar o controle do primeiro foco de gripe aviária detectado no Rio Grande do Sul. Segundo a ex-ministra da Agricultura, todas as granjas da área de abrangência foram desinfetadas e isoladas rapidamente.
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Licenciamento ambiental avança no Congresso
O projeto de lei do licenciamento ambiental foi aprovado nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado e deve seguir para o plenário. O texto, apoiado por 85 entidades e 14 frentes parlamentares, busca organizar as normas e reduzir a burocracia para obras de infraestrutura e investimentos privados.
Durante o debate, a deputada rebateu críticas de que o projeto fragilizaria a legislação ambiental. Segundo Cristina, “as punições, inclusive, são mais duras do que as que existem hoje”. A proposta, conforme explicou, manterá o licenciamento trifásico e garantirá que atividades como supressão de vegetação e construção de barragens sigam as exigências técnicas.
Defesa agropecuária e controle da gripe aviária
Sobre a gripe aviária, o Ministério da Agricultura confirmou o abate de 17 mil aves no Brasil, enquanto, nos Estados Unidos, mais de 2,6 milhões foram abatidas em dois episódios recentes. Tereza Cristina destacou a eficiência do sistema nacional de defesa sanitária e disse que o país trabalha para manter a confiança dos mercados internacionais.
O deputado Domingos Sávio lembrou a importância da fiscalização oficial na manutenção das exportações. Ele explicou que, sem fiscais suficientes, frigoríficos não podem operar em dois turnos, o que compromete contratos internacionais. “O projeto de minha autoria, o 3179/2024, permite remuneração extra a esses fiscais por meio de um fundo privado, sem custo adicional ao governo”, afirmou.
Em Minas Gerais, toneladas de ovos foram incineradas após um surto, mesmo sendo produtos anteriores ao diagnóstico. O Fundesa, fundo privado mineiro, arcou com os prejuízos. Sávio reforçou que é necessário criar um fundo nacional para indenizações em situações semelhantes, incentivando produtores a notificarem suspeitas.
Fundo sanitário e Plano Safra
A FPA também defendeu a criação de um Fundo Nacional Sanitário, proposta que ganhou apoio do Ministério da Agricultura. Além disso, a bancada apresentou uma proposta para o Plano Safra 2024/2025, prevendo R$ 23 bilhões a R$ 25 bilhões em equalização de juros. Com a expectativa de a taxa Selic alcançar 15% em julho, o setor pede 1% desses recursos, cerca de R$ 5 bilhões, para subsidiar seguro rural.
“O ministro falou agora em R$ 3,5 bilhões, R$ 4,5 bilhões, já é melhor do que os R$ 900 milhões deste ano”, disse um dos parlamentares presentes. A proposta visa ampliar a cobertura contra perdas climáticas como a seca no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e norte do Paraná.
Crise no Rio Grande do Sul e negociações com a China
A bancada do agro também acompanha a situação do Rio Grande do Sul, atingido por seca, enchentes e problemas sanitários. O governo estadual tenta viabilizar a repactuação das dívidas dos produtores e investimentos em conservação de solo e irrigação. Há ainda negociações com o governo federal para a utilização de recursos do Fundo Clima.
Em relação à gripe aviária, o Ministério da Agricultura mantém diálogo com a China, principal mercado para a carne de frango brasileira. No entanto, segundo as autoridades, só será possível propor a regionalização das restrições sanitárias após 28 dias sem novos focos, contados a partir da desinfecção completa das granjas afetadas.
“É muito cedo ainda. O marco zero dos 28 dias ainda vai ser amanhã”, declarou uma liderança agropecuária. A expectativa é de que, se o controle for mantido, o Brasil possa se autodeclarar livre da doença e negociar a retomada das exportações.
Autocontrole e reforço de fiscais
Parlamentares reforçaram a necessidade de regulamentar a Lei do Autocontrole Agropecuário e ampliar o número de fiscais agropecuários. A proposta prevê um fundo para hora extra desses profissionais, essencial para manter o fluxo de exportações durante crises sanitárias.
“Sem fiscal, a empresa tem operário, tem contrato, mas não consegue operar porque não há quem autorize o abate”, alertou Domingos Sávio. Segundo ele, a proposta já conta com apoio do setor produtivo, do Ministério da Agricultura e da base parlamentar de diferentes partidos.
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