O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento anunciaram o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios do orçamento federal. A medida, que tem o objetivo de cumprir as regras fiscais previstas para 2025, foi detalhada nesta quinta-feira (22).
Desse total, R$ 20,7 bilhões correspondem a bloqueios temporários para viabilizar a meta de resultado primário, enquanto o restante está vinculado ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal.
“A margem de manobra para corte de gastos no Brasil é muito pequena, porque as despesas discricionárias representam algo como 5% a 6% do orçamento. O restante está comprometido com despesas obrigatórias”, afirmou o economista Ricardo Balistiero, coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, em entrevista ao Money Times Brasil, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
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Medida fiscal e falhas de comunicação
Balistiero avaliou que o contingenciamento vai no sentido de buscar o equilíbrio fiscal, mas ressaltou problemas na forma como o governo comunicou a decisão. Segundo o economista, havia expectativa de um anúncio claro de corte de despesas, mas o que se apresentou foram bloqueios e contingenciamentos.
“Mesmo a medida correta acaba sendo prejudicada por comunicações ruidosas”, afirmou. O especialista também bservou que o governo perdeu a oportunidade de capitalizar a decisão, principalmente ao anunciar, no mesmo momento, aumento de tributos como o IOF, que não era previsto pelos analistas.
Juros altos e impacto na dívida
O economista também explicou o efeito da política monetária sobre as contas públicas. De acordo com Balistiero, cada ponto percentual de aumento na taxa Selic representa cerca de R$ 5 bilhões a mais em despesas com juros da dívida.
“Se a gente anunciou um bloqueio de R$ 30 bilhões, um ponto na Selic já consome todo esse valor”, disse. Ele acrescentou que a existência de despesas indexadas contribui para o crescimento da dívida, limitando as possibilidades de ajuste fiscal.
Pressão das emendas parlamentares
Outro ponto destacado foi a influência das emendas parlamentares no orçamento federal. Balistiero classificou o poder do Congresso Nacional sobre as contas públicas como “uma das vergonhas nacionais”, ressaltando que esse nível de ingerência não ocorre em outras economias.
O economista afirmou que os governos Temer e Bolsonaro, por fragilidade política, permitiram esse avanço do Legislativo, o que hoje restringe a capacidade de corte de despesas mais amplas. “Sempre haverá a contrapartida do apoio político que vem do Congresso”, disse.
Relação com o mercado e necessidade de diálogo
Sobre a reação do mercado financeiro às medidas, Balistiero avaliou que os agentes econômicos tendem a reagir de forma intensa inicialmente, mas o cenário se ajusta com o tempo. Ele reconheceu que há no governo Lula, assim como nos anteriores, uma ala política mais propensa a gastos e uma ala econômica mais conservadora.
Para o economista, o governo precisa aprimorar a comunicação com o mercado e evitar anúncios mal planejados. Como exemplo, citou o caso recente envolvendo o imposto de renda e a tributação sobre o IOF. “O governo precisa conversar mais com os agentes e não surpreendê-los”, concluiu.
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