Austrália proíbe redes sociais para menores de 16 com multas de até US$ 33 mi a plataformas

A Austrália aprovou uma lei que proíbe redes sociais para crianças menores de 16 anos –TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X, Instagram e outras semelhantes poderão ser multadas em até US$ 33 milhões (R$ 198 milhões, pela cotação atual) se não agirem para impedir que pessoas dessa faixa etária usem suas plataformas.

A medida foi aprovada no Legislativo do país.

Agora, as empresas de redes sociais terão um ano para implementar mecanismos para impedir o acesso de usuários com menos de 16.

A nova lei reforça as proteções à privacidade –por exemplo, as plataformas não poderão obrigar os usuários a fornecer documentos de identidade emitidos pelo governo. 

As pessoas contrárias à lei afirmam que a proibição de crianças nas redes sociais prejudique a privacidade dos usuários que precisam comprovar ter mais de 16 anos. 

Embora os principais partidos apoiem a medida, muitos defensores do bem-estar infantil e da saúde mental estão preocupados com possíveis consequências indesejadas. 

As plataformas reclamaram que a lei é impraticável. Quem é contrário às medidas diz que a lei é eleitoreira.

O governo espera que os eleitores reconheçam sua resposta às preocupações dos pais com o vício dos filhos nas redes sociais.

Os opositores também argumentam que a proibição isolaria as crianças, privando-as dos aspectos positivos das redes sociais, as levaria à dark web, desencorajaria crianças muito jovens para usar redes sociais de relatar abusos e reduziria os incentivos para que as plataformas melhorassem a segurança online.