O Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento na noite de sexta-feira (29), trouxe uma revisão da projeção de déficit primário para o ano, que passou para R$ 27,746 bilhões, próximo ao piso da meta que é de R$ 28,756 bilhões.
A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual.
O novo resultado é um pouco melhor do que o projetado no Relatório do 5º bimestre, divulgado no dia 22 de novembro, que trazia déficit primário de R$ 28,737 bilhões como resultado do ano. A folga entre as duas projeção é de R$ 989,8 milhões.
A “melhora” no resultado primário foi possível graças a nova previsão de receitas com o programa Desenrola Agências Reguladoras. No relatório do 5º bimestre, o governo retirou a arrecadação de R$ 4 bilhões com a ação.
Neste documento extemporâneo, a pasta decidiu mudar a projeção após informação enviada pela Procuradoria Geral Federal (PGF) “acerca da previsão de ingresso de recursos do programa”.
O relatório aponta que “indicou-se alta probabilidade de ingresso de recursos no montante aproximado de R$ 2,7 bilhões ainda no ano de 2024.
Essa é, portanto, a única alteração relativa a receitas primárias em relação às estimativas apresentadas no Relatório do 5º bimestre, constituindo o principal fator que contribuiu para a redução do déficit primário observado para o cumprimento da meta”, diz o documento.
O documento também trouxe uma pequena revisão de créditos extraordinários que não são computados para o resultado primário – os gastos com a calamidade no Rio Grande do Sul, emergência climática e acórdão do Tribunal de Contas da União para despesas pretéritas do Judiciário. Esses créditos agora somam R$ 36,679 bilhões, ante R$ 36,566 bilhões do relatório divulgado há uma semana – a diferença é de R$ 112,7 milhões.
Com isso, o resultado primário abaixo da linha, como na metodologia do Banco Central, ficou com um déficit projetado para o ano de R$ 64,426 bilhões, de R$ 65,303 bilhões do relatório de uma semana antes.
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