STJ mantém decisão contra Ternium em disputa bilionária com a CSN sobre controle da Usiminas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta terça-feira (3) a condenação contra a Ternium, grupo ítalo-argentino, no embate judicial que envolve a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o controle acionário da Usiminas. A disputa, que já se arrasta desde 2011, gira em torno da obrigatoriedade de uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) no processo de mudança de controle da siderúrgica.

O caso

Em 2011, a Ternium assumiu o controle da Usiminas, da qual a CSN era acionista minoritária. A CSN argumenta que a troca de controle deveria ter sido precedida de uma OPA, o que permitiria aos acionistas minoritários, como a própria CSN, a oportunidade de vender suas ações antes da transação. Sem essa oferta, a CSN entrou com uma ação judicial alegando prejuízo e pedindo indenização.

Em maio de 2023, a Terceira Turma do STJ, com nova composição, revisou decisões anteriores e condenou a Ternium a pagar uma indenização de R$ 5 bilhões à CSN. O grupo ítalo-argentino recorreu, levando o caso novamente a julgamento nesta terça-feira.

Decisão atual

O STJ manteve a condenação contra a Ternium, confirmando a necessidade de indenização à CSN. No entanto, os critérios de cálculo do valor da indenização foram revisados, o que deve reduzir significativamente os R$ 5 bilhões inicialmente estipulados. Ainda não foi divulgado o valor final da compensação.

Próximos passos

A Ternium anunciou que recorrerá da decisão, indicando que a disputa deve prosseguir até o Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa argumenta que a OPA não era necessária para a aquisição do controle da Usiminas, citando interpretações anteriores da própria Justiça e reguladores.

Impactos no mercado

A decisão do STJ pode ter implicações relevantes para o mercado de capitais brasileiro, especialmente no que se refere à proteção de acionistas minoritários em operações de troca de controle. Além disso, o caso continua a chamar atenção por seu impacto financeiro e pela duração de mais de uma década nos tribunais.

A CSN, por sua vez, considera a decisão uma vitória, enquanto o grupo Ternium enfrenta um cenário de incertezas jurídicas que podem impactar sua atuação no Brasil.