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Brasil

“Assédio político de Estado estrangeiro não será tolerado”, afirma advogado-geral da União

Publicado 19/07/2025 • 15:25 | Atualizado há 2 dias

KEY POINTS

“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais, tampouco censura à liberdade de expressão”, escreveu.
Ele classificou a decisão estrangeira como um “ato arbitrário” e defendeu a atuação das autoridades nacionais dentro dos “estritos limites do ordenamento jurídico”.

Jorge Messias, ministro da AGU

Valter Campanato/Agência Brasil

O advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou na noite desta sexta-feira (18) uma nota oficial em que expressa solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, após a revogação de vistos de entrada nos Estados Unidos determinada pelo governo norte-americano. A medida também afeta familiares dos magistrados e do chefe do Ministério Público Federal.

“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais, tampouco censura à liberdade de expressão”, escreveu Messias, em publicação no X (antigo Twitter).

Ele classificou a decisão estrangeira como um “ato arbitrário” e defendeu a atuação das autoridades nacionais dentro dos “estritos limites do ordenamento jurídico”.

O posicionamento do chefe da AGU ocorre após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciar o cancelamento dos vistos de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, sob acusação de “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e de supostos ataques à liberdade de expressão de cidadãos americanos.

Messias afirmou que o sistema de Justiça brasileiro é estável e atua alinhado com as garantias da cidadania.

“O exercício da jurisdição não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro”, declarou.

Ele concluiu assegurando que “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”. A nota reforça a defesa da soberania institucional diante de pressões externas e segue a linha adotada por outras autoridades federais nas últimas horas.

Nota do Advogado-Geral da União

Na condição de Advogado-Geral da União da República Federativa do Brasil, considero um dever, nesse momento, expressar apoio e solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República, atingidos, juntamente com…
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) July 19, 2025