A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou neste sábado (19) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a investigação do possível uso indevido de informações privilegiadas no mercado cambial brasileiro, relacionado ao anúncio oficial das tarifas comerciais de 50% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil em 9 de julho.
O pedido foi apresentado no âmbito do Inquérito 4995/DF, que apura se autoridades brasileiras — entre elas o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro — atuaram para coagir o Supremo Tribunal Federal com o apoio de articulações internacionais. A AGU solicita que as novas suspeitas sejam incorporadas à investigação principal.
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Segundo a petição, reportagens publicadas pela TV Globo revelaram movimentações financeiras atípicas no câmbio, antes e logo após o anúncio das tarifas norte-americanas, sugerindo possível prática de insider trading por pessoas com acesso antecipado a decisões de forte impacto econômico.
Ligação com tentativa de coação contra o STF
O inquérito já investiga suposta atuação coordenada entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro para pressionar o Judiciário brasileiro e influenciar decisões da Corte. Em trechos citados na petição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que as ameaças de sanções e o uso de instrumentos comerciais pelos EUA podem ter sido articulados para interferir diretamente no curso da Ação Penal 2668, que envolve o ex-presidente.
“O uso das tarifas como instrumento de pressão contra o Poder Judiciário pode ter ensejado também ganhos indevidos por meio de operações financeiras com base em informações privilegiadas”, argumenta a AGU.
Ações junto à CVM e à PGR
Além do pedido de apuração pelo STF, a AGU comunicou o fato à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio da Procuradoria-Geral Federal, com orientações para que sejam adotadas medidas administrativas e regulatórias cabíveis.
A instituição destacou que, além da esfera criminal, o uso de inside information pode acarretar responsabilizações civil e administrativa por prejuízos ao mercado e aos investidores.
A petição também solicita que a notícia de fato seja formalmente encaminhada à Procuradoria-Geral da República, conforme previsto no artigo 129 da Constituição Federal.
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