‘Efeito colateral pelo Congresso não ter votado orçamento’, diz Fávaro sobre suspensão de financiamento do Plano Safra

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, responsabilizou o Congresso pela suspensão – determinada pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (20) – de novos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. Segundo Fávaro, a decisão é um “efeito colateral” pelo adiamento da deliberação do orçamento deste ano pelos parlamentares. A análise da peça orçamentária deve ficar para depois do feriado de Carnaval.

Sem a votação do Projeto de Lei Orçamentária no ano anterior, o governo possui restrições nos gastos até que a deliberação aconteça.

“É questão de responsabilidade com o gasto público. Infelizmente é um efeito colateral pelo Congresso não ter votado o orçamento”, disse Fávaro ao Times Brasil.

Questionado sobre o impacto da suspensão para o setor, ele respondeu que “quanto mais rápido tivermos orçamento, menor o impacto”.

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“A gente tem que ter responsabilidade com o orçamento e também com os órgãos de controle. Estamos sem orçamento. Não votou o orçamento. Inclusive os programas do próprio Ministério da Fazenda, no caso o Plano Safra e a equalização das taxas de juros, dependem de orçamento para equalizar. Quando o Congresso votar o orçamento é óbvio que tudo volta à normalidade”, declarou o ministro.

“Estamos vivendo hoje com 1/12 avos (dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias). Aí voce pode me dizer ‘ah, então pega 1/12 e vai equalizando os contratos que vão sendo feitos durante o Plano Safra. Acontece que também houve aumento da taxa Selic que impacta mais do que o previsto quando se construiu o Plano Safra em maio do ano passado. E que, portanto, precisa de
mais recursos. E isso só acontece com a votação do orçamento”, pontuou.

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felipe.gutierrez

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