Segundo o ministro, o texto da Câmara enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.
Lewandowski já havia classificado como “inconstitucional” o trecho que prevê aviso prévio da PF antes de investigações
“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal", disse Haddad.
Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL Antifacção pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, afirmou nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo ele, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.
“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso”, disse Haddad, destacando que o projeto protege justamente o “andar de cima” das facções.
O ministro afirmou ainda que o relatório não foi discutido com o governo e provocou “incômodo” nos órgãos de controle. Segundo ele, a aprovação colocaria em risco operações em curso, como a Operação Carbono Oculto, que investiga a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro.
“Recebi a informação de que toda a operação contra a máfia dos combustíveis ficaria comprometida se o relatório for aprovado”, disse. Um dos pontos mais críticos, segundo Haddad, é a exigência de trânsito em julgado para investigações de rotina do Fisco.
Reação do governo
O Palácio do Planalto montou uma articulação emergencial para reagir ao parecer. Participam da estratégia os ministros Ricardo Lewandowski, Gleisi Hoffmann e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Lewandowski já havia classificado como “inconstitucional” o trecho que prevê aviso prévio da PF antes de investigações. O governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o relatório seja aprovado como está.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a votação do texto. Ele afirmou que ainda não há consenso, e que novas versões devem ser apresentadas.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que busca um acordo: “Vamos negociar com o relator até amanhã — e, se for preciso, a noite toda.”
A relatoria de Derrite — que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo — foi questionada por integrantes do governo. Gleisi Hoffmann criticou a escolha, enquanto Doutor Luizinho (PP-RJ) defendeu a indicação.
Pontos de divergência
O governo critica trechos que: alteram a Lei Antiterrorismo, restringem o confisco de bens, limitam a atuação da PF contra facções e criam risco de criminalização de movimentos sociais.
Derrite fez ajustes, mas considerados insuficientes por técnicos da PF e integrantes do Executivo.
Guimarães disse acreditar em acordo: “Queremos construir o mesmo nível de consenso que tivemos no projeto do Imposto de Renda.”
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