AGU e Fazenda rebatem governo do DF e negam responsabilidade por atraso em socorro ao BRB

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que o governo federal não é responsável pela demora na conclusão do financiamento previsto para a capitalização do Banco de Brasília (BRB).

Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), os órgãos rebateram declarações recentes de representantes do governo do Distrito Federal e disseram que a União vem cumprindo integralmente o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O acerto prevê uma operação de crédito do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o Distrito Federal, com os recursos destinados exclusivamente à capitalização do BRB.

A União destacou, porém, que não será avalista nem garantidora do financiamento.

Governo atribui atraso a negociações com bancos

Segundo a nota, a falta de formalização do crédito até agora decorre de questões de negociação, análise técnica e procedimentos internos do FGC e das instituições bancárias envolvidas na operação.

AGU e Fazenda afirmam que não há impedimento criado pelo governo federal para que o financiamento avance.

A União participou, ao longo de julho, de reuniões com representantes do Distrito Federal, do BRB, do FGC e de bancos públicos e privados para tentar viabilizar um entendimento.

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Apesar dessa participação, o governo federal sustenta que não tem responsabilidade jurídica pela estruturação ou pela garantia do crédito.

BRB e DF precisam apresentar plano aos bancos

A nota também afirma que o Distrito Federal e o BRB precisam fornecer informações e apresentar um plano de negócios para que os bancos possam avaliar a viabilidade e os riscos da operação.

Segundo o governo federal, decisões judiciais que afastaram determinadas exigências fiscais não obrigam as instituições financeiras a conceder o crédito nem eliminam a necessidade de análise da operação.

A estrutura acertada prevê que um grupo de bancos dê garantia ao financiamento, enquanto recursos constitucionais do Distrito Federal servirão como contragarantia.

A União informou ainda que colocou à disposição a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal para auxiliar nas negociações.

AGU e Fazenda afirmam que o governo continua disposto a colaborar com uma solução para o BRB, desde que seja mantida a condição prevista no acordo de que a União não dará aval nem garantia financeira à operação.

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