Despacho tira PEC da fila de espera no Senado e abre caminho para a análise pela Comissão de Constituição e Justiça.
Proposta chegou ao Senado em 28 de maio e ainda aparecia nesta terça-feira (18) como “aguardando despacho” no sistema da Casa.
Alcolumbre já havia descartado levar o texto diretamente ao Plenário e defendido que a proposta passasse antes pelas comissões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou nesta terça-feira (18) o despacho que encaminha à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi confirmada pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.
O ato abre caminho para que a PEC passe a ser analisada pela comissão, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A composição atual da CCJ confirma Otto no comando do colegiado.
A movimentação ainda não havia sido incorporada à ficha pública da proposta na tarde desta terça-feira (18). No sistema do Senado, o texto continuava aparecendo como “aguardando despacho”, situação registrada desde 28 de maio, quando chegou da Câmara dos Deputados.
O avanço ocorre em meio à reaproximação de Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, após uma reunião no Palácio da Alvorada, o presidente do Senado afirmou que o “diálogo foi restabelecido” entre os dois e reconheceu o interesse do governo em acelerar pautas consideradas prioritárias.
Dois dias depois, em nota pública, Alcolumbre anunciou que havia determinado o encaminhamento às comissões de três propostas: a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
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Alcolumbre havia descartado votação direta em Plenário
Em junho, após a chegada da proposta ao Senado, Alcolumbre já havia indicado que não colocaria a PEC diretamente em votação no Plenário.
Na ocasião, afirmou que a matéria precisaria passar pelas comissões e defendeu que os senadores tivessem espaço para discutir e eventualmente modificar o texto aprovado pela Câmara. O presidente do Senado disse que a Casa não deveria apenas “carimbar” a decisão dos deputados e que o assunto exigia discussão sem pressa.
Depois da tramitação na comissão, a PEC ainda precisará chegar ao Plenário. Para uma mudança constitucional ser aprovada pelo Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
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