Anac endurece regras para operações aéreas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida exige que operadores de aviação geral, como empresas de táxi-aéreo e de jatos executivos, contratem previamente serviços de apoio em solo antes de solicitar os horários de operação.

Pelas novas regras, os operadores terão de contratar um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla em inglês FBO, antes de pedir os slots. Segundo a Anac, a mudança busca combater o mercado paralelo de horários no aeroporto e estabelecer critérios mais rigorosos para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas.

A agência afirmou que a exigência pretende garantir que as operações contem com estrutura de atendimento em solo previamente contratada. “Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, informou a Anac.

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O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, afirmou que o órgão acompanhará e fiscalizará a aplicação das novas regras para combater o comércio paralelo de slots.

“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explicou Faierstein.

A Agência Brasil informou que procurou a Aena, concessionária responsável pela gestão do Aeroporto de Congonhas, e aguarda resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.

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