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Aneel pauta processo que pode recomendar fim da concessão da Enel São Paulo na próxima terça-feira
Publicado 01/10/2026 • 20:03 | Atualizado há 2 meses
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Publicado 01/10/2026 • 20:03 | Atualizado há 2 meses
KEY POINTS
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira (1º) a pauta da reunião pública da próxima terça-feira (6), que prevê a análise do processo de eventual recomendação de caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). A discussão ocorre após um longo trâmite processual e a análise de recursos apresentados pela empresa.
Na quarta-feira (30), a Enel São Paulo afirmou, em nota, que continuará demonstrando “em todas as instâncias” os investimentos realizados e o alegado cumprimento “integral” das obrigações previstas no contrato de concessão.
Na terça-feira (29), a diretoria da Aneel negou novamente o pedido da empresa para a produção de prova pericial no processo que avalia uma possível caducidade contratual da concessionária. O colegiado já havia rejeitado a solicitação e, após recurso, manteve a decisão.
“Tendo em vista a inexistência no País de regulamentação específica para a atuação em eventos climáticos, a empresa busca uma avaliação técnica especializada e isenta sobre as divergências apontadas”, afirmou a Enel.
A Aneel, por sua vez, ressaltou que o ponto central do processo não é a existência ou a intensidade do fenômeno climático, mas a preparação da concessionária, sua resposta operacional e a capacidade de recomposição do serviço diante de um possível evento severo.
Embora a distribuição de energia seja realizada nos municípios, o contrato de concessão é de responsabilidade do governo federal. Por isso, uma eventual rescisão depende de decisão federal e precisa passar previamente pela Aneel.
Mesmo que a agência recomende a caducidade, a eventual rescisão pode levar meses ou não ocorrer. A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República, sem prazo definido para a análise da recomendação.
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Siga o Times | CNBCO Brasil nunca teve a caducidade de uma concessão de distribuição de energia. A Aneel já recomendou duas rescisões, ambas relacionadas a dificuldades financeiras das empresas, mas as recomendações não foram seguidas pelo governo federal.
“Eventual recomendação ao ministério ocorre em primeira instância. Ocorre uma análise técnica e jurídica na pasta. E ainda cabe recurso”, explicou o diretor da Aneel Gentil Nogueira de Sá Júnior em entrevista ao Estadão.
Gentil foi responsável pelo voto que instaurou o processo de caducidade contra a distribuidora em abril.
A discussão sobre a concessão ganhou força após o apagão de dezembro de 2025, quando o Ministério de Minas e Energia, o governo de São Paulo e a Prefeitura da capital defenderam o rompimento do contrato.
Nos últimos anos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que era preciso “varrer a Enel” de São Paulo e disse que a empresa tinha “má vontade”. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também pediu ao “governo federal que tire esta empresa daqui e traga uma empresa boa”.
Em março, porém, o ministro Alexandre Silveira mudou o tom e passou a defender a renovação do contrato com a empresa.
A reunião da Aneel na próxima terça-feira será mais uma etapa do processo. Mesmo que o colegiado recomende a caducidade, a decisão não produzirá automaticamente o encerramento da concessão, que ainda dependerá da análise do governo federal.
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