Aneel pauta processo que pode recomendar fim da concessão da Enel São Paulo na próxima terça-feira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira (1º) a pauta da reunião pública da próxima terça-feira (6), que prevê a análise do processo de eventual recomendação de caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP). A discussão ocorre após um longo trâmite processual e a análise de recursos apresentados pela empresa.

Na quarta-feira (30), a Enel São Paulo afirmou, em nota, que continuará demonstrando “em todas as instâncias” os investimentos realizados e o alegado cumprimento “integral” das obrigações previstas no contrato de concessão.

Na terça-feira (29), a diretoria da Aneel negou novamente o pedido da empresa para a produção de prova pericial no processo que avalia uma possível caducidade contratual da concessionária. O colegiado já havia rejeitado a solicitação e, após recurso, manteve a decisão.

“Tendo em vista a inexistência no País de regulamentação específica para a atuação em eventos climáticos, a empresa busca uma avaliação técnica especializada e isenta sobre as divergências apontadas”, afirmou a Enel.

A Aneel, por sua vez, ressaltou que o ponto central do processo não é a existência ou a intensidade do fenômeno climático, mas a preparação da concessionária, sua resposta operacional e a capacidade de recomposição do serviço diante de um possível evento severo.

Embora a distribuição de energia seja realizada nos municípios, o contrato de concessão é de responsabilidade do governo federal. Por isso, uma eventual rescisão depende de decisão federal e precisa passar previamente pela Aneel.

Mesmo que a agência recomende a caducidade, a eventual rescisão pode levar meses ou não ocorrer. A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República, sem prazo definido para a análise da recomendação.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

O Brasil nunca teve a caducidade de uma concessão de distribuição de energia. A Aneel já recomendou duas rescisões, ambas relacionadas a dificuldades financeiras das empresas, mas as recomendações não foram seguidas pelo governo federal.

“Eventual recomendação ao ministério ocorre em primeira instância. Ocorre uma análise técnica e jurídica na pasta. E ainda cabe recurso”, explicou o diretor da Aneel Gentil Nogueira de Sá Júnior em entrevista ao Estadão.

Gentil foi responsável pelo voto que instaurou o processo de caducidade contra a distribuidora em abril.

A discussão sobre a concessão ganhou força após o apagão de dezembro de 2025, quando o Ministério de Minas e Energia, o governo de São Paulo e a Prefeitura da capital defenderam o rompimento do contrato.

Nos últimos anos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que era preciso “varrer a Enel” de São Paulo e disse que a empresa tinha “má vontade”. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também pediu ao “governo federal que tire esta empresa daqui e traga uma empresa boa”.

Em março, porém, o ministro Alexandre Silveira mudou o tom e passou a defender a renovação do contrato com a empresa.

A reunião da Aneel na próxima terça-feira será mais uma etapa do processo. Mesmo que o colegiado recomende a caducidade, a decisão não produzirá automaticamente o encerramento da concessão, que ainda dependerá da análise do governo federal.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no