Objetivo é garantir tarifas mais eficientes e atrair novos investimentos em infraestrutura.
Minuta propõe mudança do regime de concessão para autorização e adoção do modelo de entradas e saídas.
Revisão regula critérios da Base Regulatória de Ativos e definição da taxa de retorno dos investimentos.
Unsplash.
ANP realiza primeira audiência pública sobre novas regras para cálculo das tarifas de transporte de gás natural.
O avanço na definição das tarifas de transporte de gás natural ganhou novo capítulo depois que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou um número expressivo de interessados em debater as regras. A primeira audiência pública ocorreu na quarta-feira (08), e, diante da alta demanda, uma segunda rodada foi marcada para a próxima quarta-feira (15).
A proposta de resolução, que estabelece critérios para cálculo das tarifas e procedimentos para aprovação das cobranças sugeridas pelos transportadores, recebeu 513 contribuições de 42 participantes durante os 60 dias de consulta pública. Na abertura da audiência, a diretora da ANP, Symone Araújo, destacou que as mudanças serão implementadas em duas fases, começando pelos temas considerados prioritários pelo mercado.
Primeira etapa foca em critérios e conceitos fundamentais
Segundo Symone Araújo, “essa primeira etapa focou grandes temas: o conceito de receita máxima permitida, incluindo a metodologia de valoração da base regulatória de ativos e a definição da taxa de retorno de investimentos; os elementos da conta regulatória; e procedimentos para aprovação e atualização das tarifas de transporte. Outros temas, como regulação por incentivo, tarifas setoriais e tipologias de investimentos, poderão e deverão ser abordados numa segunda etapa, prevista para 2026”.
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ANP revisa metodologia de cálculo e aprovação das tarifas de transporte de gás natural.
Entre as novidades propostas pela minuta, destacam-se a substituição do regime de concessão pelo de autorização para gasodutos, a implementação de regimes de tarifação e contratação por pontos de entrada e saída, além de novos critérios para análise dos valores cobrados pelo transporte. Também estão previstos procedimentos para cálculo atualizado da Base Regulatória de Ativos, que determina o valor presente dos dutos com base no custo histórico ajustado pela inflação.
Objetivos da atualização regulatória
Em comunicado oficial, a ANP esclareceu que “a atualização do regulamento tem como finalidade manter um ambiente de negócios sólido, voltado à promoção de investimentos em infraestrutura e com tarifas de transporte eficientes. Visa também ampliar a transparência quanto às condições da prestação dos serviços de transporte e à efetividade do direito de acesso ao sistema de gasodutos, de forma a refletir as reais condições de mercado, viabilizar a entrada de novos agentes e estimular a concorrência”.
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