ANP recebe diretrizes para coibir uso de etanol em bebidas alcoólicas clandestinas

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou novas diretrizes para enfrentar o uso irregular do etanol hidratado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1).

A medida orienta a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a elaborar estudos técnicos. O foco é impedir que o combustível seja desviado para a produção de bebidas alcoólicas clandestinas.

A agência terá até 120 dias para concluir a análise. O trabalho vai avaliar alternativas de desnaturação do etanol. Isso inclui impactos na cadeia de combustíveis, uso em veículos, efeitos ambientais e possíveis ajustes regulatórios.

Os técnicos também devem identificar o melhor ponto da cadeia para inserir os desnaturantes. A meta é garantir rastreabilidade e eficiência no controle.

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Hoje, o etanol hidratado vendido no país não contém esses aditivos. Essas substâncias tornam o produto impróprio para consumo humano, alterando características como cor e sabor.

A iniciativa surge após casos recentes de intoxicação e mortes ligados a bebidas adulteradas. O governo quer reforçar a segurança sanitária e combater fraudes no mercado.

Pelas suas características e ampla oferta, o etanol pode ser desviado para fins ilegais. O estudo deve considerar soluções de base renovável, alinhadas à política de descarbonização.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a ação é preventiva. Segundo ele, o objetivo é evitar o uso indevido de um insumo estratégico e proteger a população.

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