Publicado 26/12/2024 • 22:18
KEY POINTS
Arthur Lira em 16 de dezembro de 2024
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira (26) que cumpriu todas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à liberação das emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino do STF suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão por entender que elas não apresentaram todos os critérios de transparência previamente acordados pela Corte. As verbas são serão liberadas se a Câmara enviar todas as informações necessárias que atestam para o cumprimento dessas regras.
Lira afirmou que enviará na manhã de sexta-feira um documento com todas as informações exigidas.
Entre os dados, estão as atas de reuniões de comissões temáticas do Congresso em que se decidiu liberar essas verbas.
O presidente da Câmara chegou a suspender comissões temáticas, mas ele afirmou que isso não teve nenhuma relação com a decisão de Dino, mas, sim, por um hábito comum quando há votações importantes no Congresso –no caso, era a regulamentação da reforma tributária e a votação do pacote do corte de gastos.
Lira chegou a marcar uma reunião nesta quinta-feira com líderes partidários, mas esse evento não aconteceu. Ele só se encontrou com Hugo Motta (Republicanos-PB), o favorito pra sucedê-lo na câmara dos deputados em 2025 e também com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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