Associação de minerais críticos pede que Estado não intervenha na mineração

A Associação de Minerais Críticos (AMC) defendeu nesta quinta-feira (8) que o governo apoie projetos de mineração em fase de pesquisa, mas limite a intervenção nas decisões do setor. A posição foi apresentada pelo diretor-executivo da entidade, Frederico Bedran, na abertura de um seminário em Brasília.

“A mineração não precisa da mão do Estado. Nenhum minerador pediu benefícios”, afirmou Bedran. Ele defendeu, porém, apoio, incentivos fiscais e financiamento para a etapa de pesquisa, que, segundo a associação, exige investimentos por cerca de dez anos antes de oferecer retorno.

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A preocupação da AMC se concentra nos critérios que orientarão a atuação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Criado pelo marco legal do setor, o conselho tem entre suas competências analisar projetos, definir quais são prioritários e homologar determinadas mudanças de controle societário. 

A lei e um decreto de setembro já estabeleceram atribuições e a estrutura do CIMCE. A associação pede que as regras de aplicação desses instrumentos definam limites claros para a atuação do Executivo.

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