Autoridade Portuária afirma ter recursos para sua parte na obra, enquanto Estado deve aportar valor equivalente.
TCU condiciona uso de recursos à melhoria na governança e fiscalização da PPP.
Projeto prevê quase R$ 7 bilhões em investimentos e segue com ajustes no modelo.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) afirmou nesta quinta-feira (19) que dispõe de R$ 2,6 bilhões em caixa para custear sua participação nas obras do túnel Santos-Guarujá. Segundo a entidade, a comprovação dos recursos – depositados no Banco do Brasil – foi apresentada ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante evento realizado no dia.
Pelo modelo da parceria, o governo do Estado de São Paulo deverá aportar outros R$ 2,6 bilhões, completando a divisão de custos entre os entes.
Apesar da disponibilidade financeira, a liberação dos recursos ainda depende de ajustes de governança. Na quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a APS não pode realizar aportes na PPP até que haja melhorias nos mecanismos de controle e fiscalização.
O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que buscou orientação do tribunal sobre como proceder diante da ausência de garantias.
“Sem tais garantias, não podemos simplesmente liberar o dinheiro dos contribuintes”, disse, acrescentando que medidas conjuntas com o governo estadual serão adotadas e que os ajustes não devem afetar o cronograma da obra.
O projeto do túnel, considerado histórico, prevê investimentos de quase R$ 7 bilhões. A Parceria Público-Privada (PPP) foi formalizada em janeiro deste ano com o grupo português Mota-Engil, após leilão realizado em setembro de 2025.
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Em relação ao terminal de contêineres Tecon10, no Porto de Santos, autoridades informaram que o projeto ainda aguarda decisão dos órgãos de controle para avançar.
Inicialmente previsto para janeiro de 2026, o leilão foi adiado sucessivamente devido a discussões sobre as regras de participação.
O TCU recomendou restringir a entrada de operadores já atuantes no porto, para evitar concentração de mercado, medida que vem sendo contestada por empresas e associações.
Com isso, o modelo final do edital segue em discussão.
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