AXIA Energia firma acordo de R$ 1,3 bilhão com Piauí e União em ação no STF

A AXIA Energia, antiga Eletrobras, firmou um acordo de R$ 1,3 bilhão com o Estado do Piauí e a União para encerrar a discussão sobre uma indenização relacionada à privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo ainda precisa ser homologado pela Corte.

O pagamento será feito em duas parcelas de R$ 650 milhões cada. A primeira vencerá em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão que homologar o acordo, quando não houver mais possibilidade de recurso. A segunda deverá ser paga até 20 de dezembro de 2026.

Segundo a AXIA, os R$ 1,3 bilhão já estão provisionados, o que significa que a obrigação já havia sido reconhecida contabilmente pela companhia.

Leia também: AXIA reverte prejuízo e lucra R$ 1,19 bilhão no segundo trimestre

O termo foi assinado na quinta-feira (20), após uma audiência de conciliação realizada em 23 de junho. O acordo abrange a integralidade dos valores discutidos na Ação Cível Originária (ACO) 3.024.

Disputa envolvia cobrança de R$ 3,5 bilhões

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

A ação trata de uma indenização ao Estado do Piauí relacionada à demora no processo de venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Em 2024, o governo estadual pediu ao STF o pagamento de cerca de R$ 3,5 bilhões, valor contestado pela então Eletrobras.

Após tentativas de conciliação, AXIA, União e Piauí chegaram ao acordo de R$ 1,3 bilhão anunciado nesta sexta-feira (21). O montante fica abaixo do valor que havia sido cobrado pelo Estado.

Acordo depende de homologação

O termo ainda será submetido ao STF. Somente após a homologação e o trânsito em julgado da decisão começará a contar o prazo de cinco dias úteis para o pagamento da primeira parcela.

Caso seja homologado, o acordo encerra a discussão entre AXIA, União e Piauí sobre os valores decorrentes do julgamento da ACO 3.024.

Lara Madeira

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no