A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pode ser adiada para o próximo ano, segundo lideranças do Congresso ouvidas pelo Times Brasil – licenciado exclusivo da CNBC.
Essa não seria a primeira vez que a deliberação sobre o orçamento ocorre no ano de execução. O último caso foi em 2021, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, quando a aprovação só aconteceu em março daquele ano.
Embora não seja inédita, a prática representa desafios adicionais para o governo. Sem a aprovação da LOA, o Executivo fica limitado a executar, por mês, até 1/12 do que foi previsto na proposta enviada ao Legislativo.
Parlamentares ouvidos pela reportagem destacaram que o adiamento também reflete a insatisfação com o governo, especialmente devido às mudanças impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na execução de emendas parlamentares.
Com um calendário apertado no fim do ano, a principal preocupação do governo era garantir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem a LDO, o governo ficaria impossibilitado de executar despesas, o que poderia levar a um colapso da máquina pública.
Apesar da pressão de líderes do Senado, aliados do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que ele tentará colocar o texto da LOA em votação nesta sexta-feira (20), caso a análise do pacote de ajuste fiscal seja concluída ainda hoje.
Parlamentares contrários à aprovação da LOA ainda neste ano argumentam que não seria possível aprovar o texto sem antes o governo sancionar a LDO, algo que o Palácio do Planalto admite não ser possível dentro do prazo.
Os integrantes do Planalto, por sua vez, rebatem que há brechas para o orçamento ser aprovado sem a LDO ter entrado em vigor formalmente.
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