O Banco Central planeja revisar as regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ainda em 2026, impulsionado pelas lições deixadas pela liquidação do Banco Master.
Além do FGC, a autoridade monetária deve definir novas normas para a distribuição de títulos e transparência na remuneração de intermediários até meados de março.
O diretor Gilneu Vivan defende que a regulação evolua para focar na atividade financeira em si, visando fortalecer a estabilidade e prevenir futuras crises sistêmicas.
O diretor de regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, indicou nesta segunda-feira (9) que a revisão das regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deve entrar na agenda da autoridade monetária para este ano. O tema ganhou força após o rombo deixado pela liquidação do Banco Master.
Além do FGC, o BC também deve incluir na agenda a definição de normas para distribuição de títulos e a discussão sobre transparência da remuneração de intermediários. “A gente deve deixar isso organizado e público em meados de março“, previu.
Vivan afirmou que todo o arcabouço regulatório de estabilidade foi constituído com base em um modelo específico de instituição financeira. Com a evolução do sistema, porém, regular com base na atividade pode fazer mais sentido do que pela instituição em si, afirmou.
“O perímetro deveria decorrer mais do mandato da instituição do que do tipo de instituição“, defendeu ele, que participou de evento organizado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em São Paulo.
Na visão de Vivan, em um ambiente de múltiplos atores no setor, é importante entender corretamente o papel dos agentes e definir a responsabilidade de cada um para garantir a segurança do sistema.
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O diretor de regulação do Banco Central defendeu ainda a contínua evolução da agenda de estabilidade financeira, para fortalecer o arcabouço regulatório. “Se a gente não mudar nada, a próxima crise é uma questão de tempo“, alertou.
Ao citar medidas conduzidas pelo BC nas últimas décadas, Vivan disse que essa é uma agenda que nunca para. “Estabilidade financeira é a representação da evolução da maturidade institucional de uma sociedade“, ressaltou, completando que estar preparado afasta o risco de crises.
Gilneu Vivan afirmou também que não enxerga uma mudança relevante na estrutura de captação de bancos pequenos e médios, o que indica que o caso Master representou um “problema circunscrito” no mercado.
No evento da ABBC, ele explicou que o objetivo regulatório é proteger o depósito popular e impedir o contágio financeiro. “O FGC já pagou mais ou menos 85% de todos os depositantes cobertos no caso Master, o que mostra que a coisa funciona”, ressaltou. Entre as lições depreendidas do caso Master, Vivan avaliou que o processo de liquidação demorou mais que o ideal. “A gente não conseguiu ser efetivo, então temos uma lição aí“, concluiu o diretor.
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