O Banco Central informou que 31 empresas que atuam indiretamente no Pix poderão ser excluídas do sistema em 4 de março.
A mudança decorre da atualização regulatória que exige que apenas instituições capazes de entregar um formulário completo de avaliação de risco possam assumir a responsabilidade por terceiros.
O BC divulgou uma agenda de segurança até 2026 que inclui a obrigatoriedade do MED (mecanismo de devolução) a partir de 26 de fevereiro e a ampliação do rastreio de 1 para 5 transferências.
Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Governo anuncia nova proteção para o Pix; saiba o que muda
O Banco Central informou que 31 empresas que atuam de forma indireta no Pix poderão ser excluídas do sistema em 4 de março, caso não consigam firmar novos vínculos com instituições financeiras que atendam às regras de segurança recentemente reforçadas.
Essas companhias hoje operam por meio de uma instituição participante do Sistema Pix, mas parte dessas parceiras não se adequou às novas exigências e, por isso, deixará de poder tutelá-las.
A mudança decorre de uma atualização regulatória que passou a exigir que apenas instituições capazes de entregar um formulário completo de avaliação de risco possam assumir responsabilidade por terceiros.
O documento reúne informações sobre volume de transações, valores mantidos em conta e outros dados usados para medir risco de crédito, solvência e exposição a fraudes. As cooperativas de crédito também foram impedidas de seguir representando empresas no sistema.
O endurecimento das normas ocorreu após uma série de ataques hackers registrados entre junho e setembro do ano passado, quando contas vinculadas a participantes indiretos foram usadas para movimentar recursos gerados em fraudes. Para reduzir vulnerabilidades, o BC vem ampliando controles e rastreamento.
Segundo a ANBCB, o acesso de participantes indiretos continua valendo pelas regras vigentes, mas qualquer manutenção ou revisão dependerá das avaliações do BC sobre risco operacional e políticas públicas.
Além da possível exclusão das 31 empresas, o Banco Central divulgou no Fórum Pix uma agenda de segurança até 2026. O plano inclui critérios de segurança para o Pix automático, restrições a usuários com histórico de fraude e a criação de um algoritmo capaz de calcular a probabilidade de golpe nas transações.
Neste ano, o BC já passou a exigir o cadastro obrigatório do aparelho para liberar Pix, limitou valores de operações e tornou opcional o uso do MED, mecanismo de devolução em caso de golpe.
A ferramenta se tornará obrigatória em 26 de fevereiro, junto à ampliação do rastreio de uma para cinco transferências. O BC também definirá critérios claros para o que será considerado “suspeita fundada” de fraude.
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