Prazo para retirada voluntária dos recursos terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Instituições financeiras deverão devolver os valores entre 9 e 14 de outubro.
Governo encaminhou 13.241 sites ilegais de apostas para bloqueio entre 25 de setembro e 6 de outubro.
Foto: Unsplash
Esta terça-feira (6) marca o primeiro dia sem operação das plataformas de bets que tinham autorização para funcionar no Brasil. A suspensão das atividades e a retirada dos sites e aplicativos do ar seguem o cronograma da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
O prazo para a retirada voluntária dos recursos terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). As empresas terão até esta quarta-feira (7) para encaminhar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos.
Entre sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14), as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores. A partir de 14 de outubro, os recursos cuja restituição encontrar algum impedimento serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, responsável pela devolução.
O governo federal identificou que, entre os 188 sites que tinham autorização para operar até esta segunda-feira, apenas um ainda estava em funcionamento. O bloqueio já foi solicitado, e a fiscalização acompanha o cumprimento da determinação.
Segundo o boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução, enquanto cerca de 26,5 milhões de apostadores possuem saldo nas plataformas.
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A quantidade de contas com valores pequenos pode estar relacionada ao ritmo de retirada. Ao todo, 86,2 milhões de contas têm entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Uma mesma pessoa pode ter contas em diferentes plataformas, por isso o número de contas é superior ao de apostadores.
As contas com saldos elevados serão investigadas para apurar eventual lavagem de dinheiro e possíveis vínculos com organizações criminosas. A análise da origem e da movimentação dos recursos integra as ações de combate ao financiamento do crime organizado.
Paralelamente ao encerramento das plataformas que tinham autorização, continuam as ações contra a oferta ilegal de apostas. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pela SPA. O volume corresponde a uma média de cerca de 1.103 sites encaminhados para bloqueio por dia no período.
Também foi solicitada às plataformas a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores: 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
Somente no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord, os perfis, canais, grupos e servidores identificados alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores. O número pode incluir a mesma pessoa em mais de um espaço.
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