Em cerimônia de assinatura com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai, lançaram na última sexta-feira (11), chamada pública de R$ 150 milhões, em recursos do Fundo Amazônia, para restauração ecológica de terras indígenas.
É o maior projeto de restauro de terras indígenas da história do país, e alcança a região do projeto Arco da Restauração, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.
Neste Abril Indígena, o Fundo Amazônia também aprovou o projeto Saúde e Território, no valor de R$ 31,7 milhões, primeiro apoio estruturado à saúde dos povos originários. Com mais essas iniciativas, o apoio do Fundo Amazônia aos povos indígenas chega a R$ 467 milhões.
A chamada — a terceira da iniciativa Restaura Amazônia — destina R$ 150 milhões à restauração ecológica com espécies nativas e/ou sistemas agroflorestais (SAFs), incluindo produção agrícola.
Com o fortalecimento da restauração produtiva em terras indígenas, o governo federal atua para que a recuperação da vegetação esteja associada à geração de renda e melhoria das condições socioeconômicas das famílias. O Restaura Amazônia é uma das iniciativas do Arco da Restauração, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares de floresta até 2030.
“Além de contribuir para mitigar a emergência climática, esta iniciativa beneficia os povos originários, com o uso sustentável dos recursos da floresta”, ponderou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “A restauração da floresta cria um cinturão de contenção ao avanço do desmatamento e promove, de forma eficiente e barata, a captura de carbono, com escala”.
Serão selecionados até 90 projetos de 50 a 200 hectares, com valores estimados entre R$ 1,5 milhão e R$ 9 milhões e com participação obrigatória de indígenas. Os projetos devem estar alinhados com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, com os planos de gestão dos territórios indígenas e deverão observar os normativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Este é o maior projeto de restauração em territórios indígenas da história do Brasil, que pode alcançar 137 terras indígenas na área mais devastada da Amazônia”, ressaltou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. “Queremos garantir que os projetos liderados por indígenas terão prioridade, recebendo maior pontuação na concorrência. É obrigatória a presença de indígenas em todos os proponentes. Estamos priorizando também aquelas terras que recentemente foram desintrusadas”. A desintrusão é uma ação do governo federal para remover invasores de territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas.
Na avaliação da presidenta da Funai, Joênia Wapichana, os editais de chamada pública lançados nesta sexta representam uma “grande oportunidade” para os povos indígenas. “A Funai ajudou a verificar a importância dessa oportunidade: nós, aqui, como governo, durante esses dois últimos anos, fizemos parte de uma ação coletiva para fazer a recuperação de terras indígenas”, frisou.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, observou que todos os esforços em curso para redução de desmatamento resultam na redução das emissões, contribuindo para a captação de recursos para o Fundo Amazônia.
“Nesses dois anos já reduzimos algo em torno de 450 milhões de toneladas de CO2, o que fez com que a gente pudesse fazer uma captação do Fundo Amazônia que dobrou os seus valores, com recursos da Noruega, da Alemanha, do Reino Unido e de outros vários países”, afirmou.
Marina ressaltou ainda que essa chamada pública se soma a outras ações para transformar o Arco do Desmatamento em Arco da Restauração, envolvendo, além das terras indígenas, diversas comunidades locais e assentamentos.
As inscrições das propostas permanecem abertas até o dia 19 de julho. Elas serão selecionadas por uma comissão formada por representantes de BNDES, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Funai e MMA. O prazo total de execução dos projetos é de 48 meses, sendo os primeiros 24 para implantação e os 24 restantes para acompanhamento. O BNDES ministrará oficinas de capacitação para potenciais proponentes.
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