Além da multa, a ByteDance Brasil terá de eliminar os dados de menores que, segundo a ANPD, foram coletados sem base legal adequada.
O TikTok afirmou que a sanção se refere a fatos de 2021 e disse que a decisão não reflete as medidas adotadas ou previstas pela plataforma desde então.
A ANPD informou que fiscaliza o cumprimento de regras de proteção de menores por 22 redes sociais e prevê uma atuação mais intensa nos próximos meses.
Foto: unsplash
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou nesta terça-feira (25) uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Além da sanção financeira, o órgão determinou que a ByteDance Brasil, filial brasileira da plataforma, elimine os dados coletados de forma irregular.
A ANPD afirmou ter identificado o tratamento de dados de usuários menores de idade “sem hipótese legal adequada”. Segundo a agência, essas informações eram utilizadas para oferecer publicidade aos menores. A sanção, segundo o órgão, também serve como um alerta para outras plataformas digitais.
“A gente espera que com esse episódio de hoje, outras plataformas entendam o recado e comecem a se adiantar” para colocar em prática eventuais medidas corretivas, afirmou Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD, em entrevista coletiva.
Lopes afirmou que o tratamento inadequado de dados por parte do TikTok resultou na exibição de publicidade para adolescentes em um ambiente que “não era apropriado”, inclusive quando eles acessavam a plataforma sem um perfil registrado.
Em comunicado enviado à AFP, o TikTok afirmou que a multa se refere a fatos ocorridos em 2021 e que a decisão “não reflete as ações previstas” desde então.
A plataforma também concordou, na semana passada, em pagar US$ 400 milhões para encerrar uma ação judicial nos Estados Unidos na qual era acusada de coletar dados pessoais de menores sem a autorização dos pais.
Medidas de proteção
Segundo a ANPD, o TikTok se comprometeu a implementar um plano para ampliar a proteção de crianças e adolescentes. Entre as medidas estão a suspensão integral de anúncios sem cadastro prévio do usuário.
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A plataforma também deverá adotar parâmetros de privacidade mais restritivos para contas de menores de 16 anos, reforçar os sistemas de supervisão parental e estabelecer filtros de conteúdo mais rigorosos.
O Brasil vem adotando medidas para regulamentar as plataformas digitais. Há alguns meses, passou a exigir que usuários menores de 16 anos vinculem suas contas às de seus pais.
A diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho, afirmou que o órgão também acompanha o cumprimento, por parte de 22 redes sociais, da lei aprovada neste ano para proteger menores no ambiente on-line.
“Acho que a gente pode esperar uma atuação da fiscalização muito mais forte e incidente nesses próximos meses”, afirmou.
Neste mês, a ANPD também determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord, após a morte de uma adolescente que teria sido incentivada a cometer suicídio ao vivo na plataforma.
A rede, popular entre jovens interessados em videogames, apresentou na segunda-feira um recurso contra a suspensão. Segundo a ANPD informou à AFP, o pedido está em análise.
Em 2024, o X ficou bloqueado no Brasil por 40 dias por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), até que a rede do bilionário Elon Musk cumprisse ordens judiciais para remover contas acusadas de disseminar desinformação.
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