Brasil tenta reverter decisão da UE que pode barrar exportações de carne; setor privado trabalha para atender exigências

O governo brasileiro reagiu nesta terça-feira (12) à decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para o bloco a partir de 3 de setembro de 2026.

Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmaram ter recebido a notícia “com surpresa” e disseram que as exportações brasileiras seguem normalmente neste momento.

A decisão foi aprovada nesta terça-feira (12), no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, que atualizou a lista de países autorizados a vender produtos de origem animal à União Europeia.

Segundo o governo brasileiro, serão tomadas “prontamente todas as medidas necessárias” para tentar reverter a decisão, recolocar o Brasil na lista de países autorizados e garantir o fluxo de vendas ao mercado europeu, destino para o qual o país exporta há 40 anos.

O chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia tem reunião marcada para esta quarta-feira (13) com autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a medida.

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Abiec diz que carne bovina segue habilitada

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu e que não há, neste momento, qualquer proibição das vendas ao bloco.

Segundo a entidade, a medida anunciada pela União Europeia está relacionada à implementação de novas exigências regulatórias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal, com entrada em vigor prevista para setembro de 2026.

“O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, afirmou a associação, em comunicado.

Setor trabalha em protocolos com o Mapa

A Abiec informou ainda que o setor privado trabalha em parceria com o Mapa na elaboração de protocolos para atender às novas exigências europeias.

A entidade também disse manter diálogo técnico com autoridades competentes e afirmou que há previsão de uma missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avançar e concluir o processo técnico.

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As regras europeias miram o uso de antimicrobianos na pecuária. A política do bloco busca restringir práticas como o uso desses produtos para promover crescimento ou aumentar a produção animal, além de vedar substâncias reservadas ao tratamento de infecções humanas. A União Europeia vem reforçando essas exigências como parte da estratégia de combate à resistência microbiana.

No fim de abril, o Mapa publicou norma proibindo, em todo o território nacional, a importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham determinados antimicrobianos considerados importantes para a medicina humana ou veterinária.

Amanda Souza

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