Braskem: Justiça de São Paulo aprova pedido de recuperação extrajudicial; empresa tenta reorganizar R$ 56 bilhões em dívidas

A Justiça de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (28) o pedido de recuperação extrajudicial da Braskem e de algumas de suas controladas. A medida faz parte da tentativa da companhia de reorganizar cerca de US$ 10,9 bilhões (R$ 56,29 bilhões) em dívidas.

A decisão foi tomada pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. Com o deferimento, ficou mantida por 120 dias a suspensão de ações e execuções movidas por credores sujeitos ao processo. O período já desconta os 60 dias de proteção concedidos anteriormente por meio de uma tutela cautelar.

Proteção contra cobranças

Durante o período de suspensão, ficam interrompidas medidas como ações de cobrança, pedidos de falência e procedimentos de execução relacionados aos créditos incluídos na recuperação extrajudicial. Também estão abrangidas ordens de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e outras formas de constrição sobre bens das empresas envolvidas.

A decisão também alcança a prescrição das obrigações das recuperandas, conforme as regras previstas na Lei de Recuperação Judicial e Falências. A Braskem e as organizações controladas incluídas no processo terão 90 dias para demonstrar que alcançaram o quórum necessário para a homologação judicial do plano de recuperação extrajudicial.

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Processo é restrito à dívida financeira

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O pedido apresentado pela companhia na madrugada de segunda-feira (24) tem escopo exclusivamente financeiro. A operação não inclui obrigações com fornecedores, clientes e outros grupos que se relacionam comercialmente com a empresa.

Em fato relevante, a Braskem reforçou que a recuperação extrajudicial é limitada às dívidas abrangidas pelo plano e afirmou que os demais compromissos seguem normalmente. A companhia também informou que manterá o mercado atualizado sobre os próximos desdobramentos do processo.

Negociação com credores

A recuperação extrajudicial ocorre após meses de discussões sobre alternativas para reorganizar o passivo da Braskem. Entre os credores envolvidos estão detentores de títulos de dívida e grandes instituições financeiras brasileiras.

O processo busca criar um período de proteção para que a companhia avance nas negociações e apresente uma proposta capaz de obter o apoio necessário à homologação. A modalidade permite que a empresa negocie diretamente com determinados grupos de credores antes de levar o acordo à análise da Justiça.

No fim de junho, a Braskem já havia recorrido à Justiça para obter uma tutela cautelar que suspendesse temporariamente determinadas cobranças e execuções. A medida tinha validade inicial de 60 dias e antecedeu o pedido de recuperação extrajudicial.

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