Cade aprova compra de 20% dos direitos da Shell na Bacia de Santos por estatal do Kuwait

A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pela Energy Development Company (EDC), de ativos de produção de petróleo e gás natural atualmente detidos pela Shell nas áreas de desenvolvimento de Orca e Sul de Orca, um campo de petróleo e gás natural do pré-sal localizado na Bacia de Santos.

A EDC vai adquirir, por meio de uma sociedade limitada atualmente em constituição no Brasil, 20% dos direitos e obrigações da Shell. A EDC é uma subsidiária integral da Kufpec. A Kufpec, por sua vez, foi constituída em 1981 como subsidiária da Kuwait Petroleum Corporation (KPC), companhia estatal do Kuwait, e atua como uma companhia internacional de petróleo e gás dedicada à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo bruto e gás natural fora do Estado do Kuwait, com operação em 9 países de cinco continentes.

A SG concluiu que a operação não deverá acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, e pode ser aprovada, sem restrições, pelo procedimento sumário, um mecanismo mais rápido para aprovação de atos de concentração de baixo risco concorrencial. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25.

Atualmente, o Grupo Shell e suas joint ventures desenvolvem as seguintes atividades no Brasil: Upstream (exploração e produção de petróleo e gás), comercialização de petróleo, gás e energia, energias renováveis, geração de energia elétrica, comércio atacadista de álcool combustível, biodiesel, gasolina e outros derivados de petróleo, fabricação e comercialização de açúcar, lubrificantes e créditos de carbono.

Os ativos do Projeto Orca têm início de produção previsto apenas a partir de 2029.

Ao órgão antitruste brasileiro, o Grupo KPC disse que não possui atividades diretas no Brasil, não detém direitos de exploração ou quaisquer ativos produtivos no setor de petróleo e gás no País, e não mantém relações comerciais com empresas atuantes nesse setor no território nacional.

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“Consequentemente, a operação não resultará em qualquer sobreposição horizontal ou integração vertical entre as atividades do Grupo KPC e os ativos do Projeto Orca, uma vez que, em última análise, representa a entrada de um novo agente econômico no mercado brasileiro”, disse a compradora. A KPC destacou ainda que a entrada de novos concorrentes no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural é pró-competitiva, “pois estimula o dinamismo do mercado, amplia a diversidade de participantes e pode contribuir para maior eficiência e competitividade no longo prazo”.

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Por sua vez, a Shell se manifestou com o argumento de que a operação está em conformidade com seu modelo de negócios e sua estratégia de gestão de riscos, representando uma oportunidade de reposicionamento de seu portfólio.

No despacho assinado nesta terça-feira, 24, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, concluiu que, com base na declaração das partes, a operação configura mera substituição de agente econômico, “não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados envolvidos”.

A decisão da SG não é final, pois ainda é possível a apresentação de recurso no prazo de 15 dias após a publicação por terceiros interessados ou conselheiros do próprio Cade. Caso aceito o recurso, o processo pode subir para o tribunal, que pode manter, alterar ou reverter a decisão da SG.

Além do Cade, a operação ainda será submetida à aprovação dos órgãos reguladores – a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério de Minas e Energia (MME).

Maria Figueiredo

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