Apple e Nvidia disputam posto de empresa mais valiosa do mundo

Irã acusa EUA de atingir alvos civis e ampliar ofensiva para Síria e Bahrein

Startup chinesa Moonshot AI lança modelo Kimi e desafia OpenAI e Anthropic

SoftBank cai 8% com ações de semicondutores na Ásia seguindo a onda de vendas de ações de IA em Wall Street

SpaceX adia lançamento da Starship após falha técnica; ações ampliam sequência de quedas

Notícias do Brasil

Câmara aprova MP do crédito consignado para trabalhadores do setor privado

Publicado 25/06/2025 • 21:40 | Atualizado há 1 ano

KEY POINTS

A medida, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), moderniza o sistema ao permitir a contratação por meio de plataformas digitais, além de criar um aplicativo centralizado para comparação de propostas de empréstimo consignado.
A proposta também inclui autônomos de transporte e entregadores de aplicativos, que poderão pagar ou garantir empréstimos com desconto direto em seus repasses pelas plataformas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1292/2025, que reformula o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, incluindo empregados com carteira assinada, trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue agora para análise do Senado e precisa ser aprovado até 9 de julho para não perder a validade.

A medida, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), moderniza o sistema ao permitir a contratação por meio de plataformas digitais, além de criar um aplicativo centralizado para comparação de propostas de empréstimo consignado. A proposta também inclui autônomos de transporte e entregadores de aplicativos, que poderão pagar ou garantir empréstimos com desconto direto em seus repasses pelas plataformas.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, nas duas primeiras semanas de operação do sistema, cerca de 533 mil contratos foram firmados, movimentando R$ 3,3 bilhões, com valor médio de R$ 6.209,65 por contrato – foco principal foi a substituição de dívidas anteriores com juros mais altos.

A nova política reforça a segurança digital, exige uso de dados oficiais do eSocial e do CNIS, proíbe a participação de entidades de previdência complementar e mantém a autonomia de órgãos públicos na gestão de suas próprias soluções de crédito consignado.

A votação foi simbólica e conduzida sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB). O Senado tem até 9 de julho para concluir a tramitação e evitar que a medida perca eficácia.