Câmara aprova mudança na lei da licença paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta e amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período atual de cinco dias para 20 dias de forma gradual.

A previsão é que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, após nova análise do Senado. O texto estabelece uma transição que alcança 20 dias, com pagamento garantido pela Previdência Social.

O texto determina que o benefício comece com 10 dias nos dois primeiros anos de vigência, suba para 15 dias no terceiro ano e alcance 20 dias a partir de 2029. Durante todo o período, os pais terão direito a salário integral, e o custo deixará de ser das empresas, passando à Previdência.

O projeto permite que a licença seja dividida em dois períodos, desde que o primeiro seja tirado logo após o nascimento ou adoção. A segunda parte poderá ser utilizada em até 180 dias, garantindo mais flexibilidade ao pai. Pais de crianças com deficiência terão direito a um acréscimo de um terço no tempo de afastamento.

Outra medida é a proteção contra demissão sem justa causa durante o período de licença e até um mês depois do retorno ao trabalho. A regra busca evitar dispensas motivadas pela ausência temporária e reforçar a segurança do trabalhador que se torna pai.

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã continuarão podendo oferecer 15 dias extras de afastamento, o que elevará o total da licença para até 35 dias nesses casos. A medida mantém incentivos fiscais já existentes para companhias que aderirem ao programa.

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O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), calcula um impacto entre R$ 3,3 bilhões em 2027 e R$ 5,4 bilhões em 2029. Ele afirma que esse custo será compensado por ajustes tributários e instrumentos como o Rearp, já aprovado pela Câmara. Segundo o parlamentar, o impacto fiscal é considerado neutro.

O projeto recebeu apoio de parlamentares da base e da oposição, que classificaram a proposta como “suprapartidária”. Ainda assim, alguns deputados demonstraram preocupação com os efeitos sobre micro e pequenas empresas, apesar dos mecanismos de compensação previstos no texto.

Na justificativa, defensores da medida afirmam que a ampliação da licença fortalece o vínculo familiar, diminui a sobrecarga materna e melhora indicadores de saúde infantil. Pesquisas citadas no debate apontam que a presença paterna inicial favorece o aleitamento materno e reduz riscos de depressão pós-parto.

A mudança também acompanha recomendações de organismos internacionais como a OIT, o Unicef e outras instituições que defendem políticas de equilíbrio entre responsabilidades parentais, promoção da igualdade de gênero e melhor conciliação entre trabalho e vida familiar.

Impacto da medida para empresas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou preocupações sobre os impactos da ampliação da licença-paternidade nas micro e pequenas empresas. De acordo com a CNI, embora a medida seja considerada positiva sob a ótica social, o aumento da licença poderia ser mais eficaz se tratado no âmbito de programas como o “Empresa Cidadã” ou por meio de negociações coletivas, permitindo maior flexibilidade para atender às realidades específicas de cada empresa.

A CNI destaca que a ausência prolongada de um empregado pode gerar uma redução significativa na força de trabalho, algo que impacta diretamente o funcionamento das microempresas, que já enfrentam desafios financeiros e operacionais.

Além disso, a CNI alerta para o efeito que essa medida pode ter nas condições econômicas das pequenas empresas. Segundo a entidade, enquanto a ampliação da licença-paternidade representa um avanço importante em termos de direitos trabalhistas e de apoio à família, sua implementação pode gerar custos elevados, especialmente para empresas de menor porte, que já enfrentam dificuldades com as obrigações fiscais e trabalhistas.

A falta de recursos para cobrir essas despesas poderia resultar em dificuldades adicionais para a sustentabilidade de negócios em um ambiente de alta competitividade.

A Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) manifestou preocupações sobre o projeto de lei, apontando que o PL 3.935/2008, embora já tenha sido aprovado no Senado, não reflete as necessidades atuais das famílias brasileiras. A entidade acredita que o projeto, apesar de seu caráter histórico, não responde de forma eficaz às demandas contemporâneas de apoio à paternidade ativa e aos direitos das crianças.

Os dirigentes da CoPai ressaltam que, embora a proposta tenha avançado na Câmara, a ideia de estender a licença para 15 dias não atende completamente aos anseios da sociedade. Diante dessa situação, a CoPai está focada em trabalhar junto ao relator do projeto para promover um substitutivo que garanta um prazo mais alinhado com os interesses sociais.

A organização defende que o prazo mínimo para a licença-paternidade seja de 30 dias, como uma forma de atender de maneira mais eficaz às necessidades de pais e filhos nos primeiros dias de vida.

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Felipe Pjevac

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