Câmara debate suspeita de cartel e possível fusão entre GOL e Azul

Companhias aéreas tem até 03 de outubro para apresentar contrato de codeshare  ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai promover, na próxima terça-feira(23), uma audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pela Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, e a possível fusão entre as empresas, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Em requerimento apresentado, o deputado federal Aureo Ribeiro(Solidariedade-RJ) cita denúncias que foram enviadas ao Cade pela Procuradoria Geral da República(PGR), em novembro de 2023, apontando que as duas companhias aéreas vinham, supostamente, praticando valores idênticos no preço das passagens entre os principais trechos aéreos do país.

Já o deputado Daniel Almeida(PCdoB-BA) quer esclarecer os impactos do codeshare das aéreas aos consumidores, com a possível fusão anunciada em janeiro deste ano. Em requerimento, Almeida diz que há uma preocupação com a qualidade do serviço prestado ao consumidores brasileiros, já que a fusão pode resultar em uma concentração de mercado com 60% do setor de transporte aéreo de passageiros sob o controle de um único grupo econômico.

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“É importante compreender os fatores que estão comprometendo a qualidade dos serviços ofertados à população, uma vez que os consumidores estão sendo amplamente prejudicados pela dinâmica do acordo entre as empresas – o que tende a se estender se uma possível fusão no setor aéreo for aprovada”, diz o requerimento. 

As discussões ocorrem em meio ao prazo de 30 dias, estabelecido no começo de setembro, pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que Azul e Gol apresentem ao órgão o contrato de codeshare celebrado. 

Segundo o Cade, a investigação foi instaurada no âmbito de Procedimento de Apuração de Ato de Concentração (Apac) para avaliar se o acordo deve ser submetido ao órgão. Com a decisão, as empresas ficam proibidas de expandir as rotas sob codeshare até o término da análise. Caso a notificação não seja feita até 03 de outubro, o acordo deverá ser suspenso imediatamente, respeitando passagens já emitidas

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