Câmara rejeitou projeto sobre socorro a bancos em crise, com 252 votos favoráveis, cinco a menos que o necessário para aprovação.
Proposta permitiria ao Banco Central obrigar o FGC a conceder empréstimos a instituições financeiras em dificuldades.
Mudança poderia beneficiar o BRB, que tenta obter R$ 6,6 bilhões do FGC para enfrentar sua crise financeira.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados.
O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), relator do projeto que permitiria ao Banco Central obrigar o FGC a socorrer bancos em dificuldades financeiras.
A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (14), uma proposta que criava novas regras para socorrer bancos em dificuldades financeiras. O texto permitiria que o Banco Central obrigasse o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a conceder empréstimos a instituições em crise, medida que poderia beneficiar o Banco de Brasília (BRB).
A proposta recebeu 252 votos favoráveis e 176 contrários, mas precisava de pelo menos 257 votos para ser aprovada. O texto fazia parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/2019 e foi apresentado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
A mudança poderia favorecer o BRB, que tenta conseguir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC para enfrentar sua crise financeira. A avaliação foi feita por interlocutores ouvidos pelo Estadão, mas não há confirmação de que a medida seria usada especificamente para socorrer o banco.
O projeto criava novas regras para permitir que o Banco Central agisse antes que um banco em dificuldades precisasse ser fechado.
Uma das mudanças permitiria que o BC determinasse ao FGC a concessão de empréstimos a instituições financeiras com problemas, mesmo antes de uma intervenção ou liquidação.
O FGC é uma entidade privada, mantida pelas instituições financeiras, que protege parte do dinheiro dos clientes em caso de quebra de bancos. O fundo também pode participar de operações para evitar crises no sistema financeiro.
Pelas regras propostas, o Banco Central poderia exigir que o fundo ajudasse uma instituição, em vez de depender apenas de uma decisão do próprio FGC.
A medida gerou críticas de deputados da oposição e da base do governo, que apontaram o risco de facilitar o uso de recursos para socorrer bancos envolvidos em fraudes.
Queiroz defendeu a proposta e afirmou que a intenção era permitir que o Banco Central agisse antes que a situação financeira de um banco chegasse ao ponto de exigir seu fechamento.
O relator também argumentou que o projeto buscava evitar o uso de dinheiro do Tesouro Nacional para socorrer instituições financeiras, dando prioridade a recursos do próprio setor bancário.
Outra mudança retirava do texto uma regra que permitiria responsabilizar os donos de bancos pelos prejuízos causados em caso de liquidação, mesmo sem comprovação de culpa.
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Queiroz afirmou que a responsabilização deveria ocorrer apenas quando houvesse comprovação de culpa ou intenção de causar prejuízo.
Impasse no socorro ao BRB
O BRB tenta conseguir um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para reforçar suas contas após os problemas financeiros relacionados ao Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025.
Em maio, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para tentar viabilizar o financiamento, com recursos do FGC e garantias oferecidas por outras instituições financeiras.
No entanto, a operação enfrentou dificuldades porque o fundo exigiu mais informações sobre a situação financeira do BRB e os bancos envolvidos não chegaram a um acordo sobre as garantias necessárias.
Em agosto, o FGC informou ao Supremo que precisava receber demonstrações financeiras auditadas do BRB para avaliar o pedido de empréstimo. O Banco do Brasil também afirmou que não havia sido formalmente criado um grupo de bancos para garantir a operação.
Na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) descartou a possibilidade de oferecer garantia do governo federal ao empréstimo. O Ministério Público Federal (MPF) também afirmou que o acordo firmado no STF não permitia obrigar o FGC ou os bancos privados a participar do socorro.
A proposta rejeitada pela Câmara permitiria uma atuação diferente do Banco Central, ao dar à autoridade poder para determinar que o fundo concedesse ajuda financeira a bancos em dificuldades.
Novas regras para crises bancárias
O projeto foi enviado ao Congresso em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, com o objetivo de atualizar as regras usadas para lidar com instituições financeiras em crise.
O texto criava um mecanismo para tentar recuperar bancos com dificuldades, permitindo que continuassem funcionando. Também estabelecia regras para o fechamento de instituições financeiras que não tivessem condições de se recuperar.
As regras também valeriam para instituições supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado de capitais, e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que fiscaliza o setor de seguros.
Com a rejeição do texto apresentado pelo relator, as mudanças propostas não foram aprovadas. A Câmara adiou a continuação da votação do projeto.
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