“De forma pública e transparente”, diz Mendonça sobre levar a plenário do STF elementos investigados pela PF que envolvem Moraes no Caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (1º) que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal (PF) no caso Banco Master deverão ser submetidos ao plenário da Corte, independentemente da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão foi tomada no processo que reúne informações levantadas pela PF sobre diálogos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça também retirou o sigilo dos autos.

“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Mendonça.

Segundo o ministro, caberá ao colegiado analisar “de modo técnico e estritamente jurídico” o material apresentado pelos investigadores.

Mendonça defendeu ainda que a discussão ocorra presencialmente, “de forma pública e transparente”. A data deverá ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

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PGR ainda vai se manifestar

Antes da manifestação desta terça-feira, Mendonça havia encaminhado à PGR o relatório produzido pela Polícia Federal e solicitado um parecer sobre os novos elementos.

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O posicionamento da Procuradoria ainda é aguardado, mas o relator deixou claro que uma eventual manifestação contrária ao avanço da apuração não impedirá que o assunto chegue ao plenário.

A análise preliminar de Mendonça indicou que as informações poderiam exigir um procedimento próprio. O ministro citou o Regimento Interno do STF, que atribui ao plenário a competência para processar e julgar crimes comuns envolvendo ministros da própria Corte.

Assim, caberá ao colegiado decidir qual encaminhamento dar aos elementos apresentados pela PF, inclusive sobre eventual investigação formal.

Os novos elementos foram obtidos a partir da análise de dados do celular apreendido com Daniel Vorcaro durante as investigações sobre o Banco Master.

Parte do material envolve mensagens relacionadas a Alexandre de Moraes e passou a tramitar separadamente após determinação de Mendonça.

Ao retirar o sigilo, o ministro afirmou que a natureza das informações justificava que a discussão deixasse de ocorrer apenas no gabinete do relator e fosse submetida ao conjunto dos ministros do Supremo.

A análise pelo plenário ainda não tem data marcada e deverá ocorrer após a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

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