Congonhas pode ganhar hora extra em voos ’em casos excepcionais’

Companhias aéreas que operam voos no Aeroporto de Congonhas pediram à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorize, em situações excepcionais, a operação de pousos e decolagens após as 23 horas no terminal. Atualmente o aeroporto funciona das 6h às 23h.

O pedido foi encaminhado pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que representa as principais empresas do setor. A alegação é de que, quando há problemas causados pelo mau tempo, panes ou outros incidentes, todo o sistema aéreo é afetado por atrasos e cancelamentos de voos. A hora adicional, nesses casos, poderia amenizar os impactos.

A Anac informou que recebeu ofício da Abear solicitando suporte para viabilizar a extensão excepcional e pontual do horário de operações no Aeroporto de Congonhas em situações extraordinárias. “O tema foi encaminhado para a diretoria colegiada e está sendo analisado”, diz a agência.

A Abear representa empresas como a Latam, Gol e Azul, que apresentaram o pleito à entidade. Segundo as companhias, a medida não representaria uma ampliação permanente na capacidade operacional do aeroporto, mas uma forma de concluir as operações já realizadas, em situações de excepcionalidade, e evitar efeitos em cadeia na malha aérea nacional.

A concessionária Aena informou que as prorrogações do horário operacional do aeroporto de Congonhas ocorrem exclusivamente em situações excepcionais, como em eventos meteorológicos adversos, normalmente associados a impactos severos na malha aérea que atende aos milhares de passageiros que passam pelo aeroporto diariamente, com potenciais desdobramentos em toda a malha aérea nacional.

Nesses casos, as empresas aéreas encaminham suas solicitações ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), por meio do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, responsável por receber e avaliar previamente os impactos operacionais apresentados e, quando atendidos os critérios aplicáveis, previamente acordados com a Anac, encaminhar a demanda ao operador aeroportuário.

A partir desse encaminhamento, a concessionária aeroportuária avalia as condições operacionais e informa a disponibilidade da infraestrutura aeroportuária necessária para eventual prorrogação das operações.

No dia 9 de abril, como noticiou o Estadão, o aeroporto de Congonhas foi autorizado a operar uma hora a mais – até a meia-noite -, por conta de uma pane que provocou a suspensão de voos pela manhã. A decisão foi tomada após um pedido das companhias para reduzir os impactos na malha aérea. A pane teria sido provocada por um incêndio no prédio onde fica o sistema de controle operacional.

Dados da Abear apontam que o incidente provocou o cancelamento de 178 voos e a alteração de outros 22, impactando diretamente mais de 38 mil passageiros. O prejuízo operacional foi estimado em R$ 10 milhões.

A proposta das empresas inclui critérios para a aplicação do horário flexível, entre eles o de que o evento cause impacto sobre um número superior a 600 passageiros. Segundo a concessionária Aena, o aeroporto de Congonhas registra um fluxo diário de 75 mil passageiros.

Ainda segundo as empresas, a medida não significaria ampliação permanente da capacidade do aeroporto, mas uma alternativa para concluir operações já iniciadas e evitar efeitos em cadeia na malha aérea nacional. A sugestão é de que a operação extra não exceda 1 hora adicional.

O aeroporto de Congonhas tem restrição para operações noturnas desde a década de 1970, devido ao impacto sonoro na região do entorno. As regras atuais, que preveem o fim das operações de pouso e decolagem às 23 horas foram definidas pela Anac em 2008 para mitigar a poluição sonora, já que o aeroporto está localizado em área densamente povoada.

A prefeitura de São Paulo informou, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), que não foi oficialmente comunicada sobre a proposta. Caso haja formalização, o pedido será analisado pelos órgãos técnicos, com base na legislação e na avaliação do interesse público.

Guilherme Naldis

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