Congresso derruba 24 vetos de Lula ao projeto do licenciamento ambiental, em votação articulada pela bancada ruralista; outros 28 vetos seguem em análise.
Governo e ambientalistas reagem, afirmando que o texto aprovado representa retrocesso e pode violar direitos de comunidades tradicionais; oposição defende “racionalização” do processo.
Clima político pesou na votação, após desgaste entre o Planalto e Davi Alcolumbre e adiamento do tema para depois da COP30.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
Fachada do Congresso Nacional, em Brasília.
O Congresso Nacional derrubou 24 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do licenciamento ambiental. A decisão ocorreu no primero bloco de votação da sessão conjunta desta quarta-feira (27). Outros 28 vetos seguem em análise, e 11 ficaram para deliberação posterior.
Os vetos derrubados tratam de trechos que haviam sido rejeitados pelo governo em agosto, após críticas de ambientalistas e de setores do próprio Executivo, como o Ministério do Meio Ambiente. Parlamentares de partidos de esquerda já indicavam intenção de contestar judicialmente o texto aprovado, que recebeu o apelido de “PL da Devastação”.
A articulação para derrubar os vetos foi conduzida pela bancada ruralista e por representantes do setor empresarial. Esses grupos defendem um processo de licenciamento mais ágil, argumentando que a demora para emissão de autorizações impacta investimentos e obras.
Segundo o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da proposta na Câmara, a revisão não reduz proteções ambientais. “Não há flexibilização. Risco ambiental nenhum está sendo causado. Não é uma questão de simplificação, é uma questão de racionalização e modernização”, afirmou.
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A votação ocorre após uma tentativa frustrada de adiamento. Há três semanas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a convocar uma sessão para tratar dos vetos, mas o governo postergou a decisão para depois da COP30, realizada em Belém (PA). Tentativas recentes de acordo não avançaram, segundo fontes, devido ao desgaste na relação entre Alcolumbre e o Planalto.
Ao anunciar o resultado do primeiro bloco, Alcolumbre declarou que o Congresso busca “responsabilidade ambiental” e que a votação é necessária para “destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo”, criando um marco legal e previsibilidade para futuras decisões legislativas.
A base governista reagiu à derrubada dos vetos e sinalizou ações judiciais. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, disse que haverá contestação por supostas violações a direitos de comunidades quilombolas e tradicionais. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou a decisão como “ecocídio”. A senadora Liziane Gama (PSD-MA) afirmou que o projeto representa um “retrocesso na defesa do meio ambiente”.
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