CPMI do INSS convoca ex-ministros, ex-presidentes e ‘operadores de fraudes’ para investigar descontos irregulares

Decisões recentes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o INSS definiram o convite a todos os ex-ministros da Previdência, dez ex-presidentes do INSS e dirigentes de entidades citadas nas investigações sobre descontos irregulares em benefícios. O acordo, que contou com apoio do governo, garantiu que Frei Chico, dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), não fosse incluído entre os convidados.

Os parlamentares decidiram, ainda, não convocar Paulo Guedes, ex-ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL-RJ), já que entre 2019 e 2021 as funções da Previdência foram transferidas para uma secretaria vinculada à pasta comandada por ele. Pelo mesmo entendimento, Henrique Meirelles e Eduardo Guardia, titulares da Fazenda na gestão Michel Temer (MDB-SP), também ficaram de fora, pois o ministério da Previdência estava extinto e subordinado à Fazenda naquele período.

Seis ex-ministros e dez ex-presidentes estão na lista de convidados

Dessa forma, foram convidados os ex-ministros Carlos Gabas (2015), Miguel Rossetto (2015-2016), Onyx Lorenzoni (2021-2022), José Carlos Oliveira (2022-2023), Carlos Lupi (2023-2025) e o atual ministro Wolney Queiroz. A presença deles não é obrigatória neste momento, mas a ausência poderá resultar em convocação. Além disso, Antônio Carlos Camilo Antunes, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti, apontados pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como “operadores de fraudes“, terão de comparecer. O termo descreve as pessoas que teriam “executado” as irregularidades.

Os dez ex-presidentes do INSS a serem ouvidos são: Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012-2015), Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015-2016), Leonardo de Melo Gadelha (2016-2017), Francisco Paulo Soares Lopes (2017-2018), Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018-2019), Renato Rodrigues Vieira (2019-2020), Leonardo José Rolim Guimarães (2020-2021), Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022-2023), Glauco André Fonseca Wamburg (interino em 2023) e Alessandro Stefanutto (2023-2025), este último durante a revelação dos descontos irregulares.

Colaboração de órgãos e solicitação de informações técnicas

Outras convocações aprovadas incluem Eliane Viegas Mota, diretora da Controladoria-Geral da União (CGU); Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal; Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da DPU; e o advogado Eli Cohen. Além da oitiva de autoridades, a CPMI requisitou informações da CGU sobre o sistema interno, credenciais de acesso, documentos de auditorias dos descontos e servidores para apoio técnico.

Os pedidos envolvem ainda acesso a inquéritos da Polícia Federal sobre fraudes, apoio técnico de servidores e informações do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do INSS, do Ministério da Previdência e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O objetivo é reunir dados sobre procedimentos e processos administrativos e disciplinares desde 2015.

O colegiado também aprovou requerimentos para o apoio de órgãos como o TCU, o Ministério Público junto ao TCU, o Banco Central, a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações relacionadas aos descontos indevidos em benefícios do INSS.

—

📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:

🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais

🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube

🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings

Chico Fireman

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no