Justificativa do primeiro turno pode ser feita até 03 de dezembro de 2026.
Multa é de R$ 3,51 para cada turno sem voto ou justificativa aceita.
Três turnos consecutivos sem votar nem justificar podem levar ao cancelamento do título.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Entenda quando a ausência na votação gera multa e qual é o prazo para justificar
Quem não votou no primeiro turno das Eleições de 2026 e não justificou a ausência no dia da votação ainda pode regularizar a situação.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. No pedido, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo que impediu o eleitor de comparecer às urnas.
A legislação estabelece o prazo de até 60 dias depois de cada turno para apresentar a justificativa. Como o primeiro turno ocorreu em 04 de outubro, o limite neste caso é 03 de dezembro.
Já quem deixar de votar no eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro, terá até 08 de janeiro de 2027 para justificar a ausência. Cada turno exige uma justificativa separada, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Quem estava fora do Brasil tem uma regra específica. Nesse caso, o eleitor com domicílio eleitoral no país pode justificar a ausência em até 30 dias depois do retorno, apresentando documentos que comprovem a estadia no exterior.
Quando a ausência gera multa?
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Caso a justificativa não seja apresentada dentro do prazo ou seja rejeitada pela Justiça Eleitoral, o eleitor deverá pagar R$ 3,51 por turno em que não compareceu às urnas. O pagamento da multa ocorre pelo e-Título, pelo site da Justiça Eleitoral ou em um cartório.
O eleitor pode acompanhar a situação do pedido de justificativa e consultar eventuais débitos pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral.
A ausência sem justificativa deixa o eleitor em débito com a Justiça Eleitoral e pode impedir a emissão da certidão de quitação eleitoral. Além disso, quem não votar em três turnos consecutivos e também não justificar fica sujeito ao cancelamento do título.
O cancelamento pode gerar outros impedimentos, como dificuldade para obter passaporte, fazer matrícula em instituição oficial de ensino e tomar posse em concurso público, conforme as regras eleitorais.
A regra não se aplica da mesma forma a pessoas para quem o voto é facultativo e a algumas situações específicas previstas pela Justiça Eleitoral.
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