DECISÃO 2026: Flávio Bolsonaro modera discurso e diz que mudanças constitucionais passarão pelo Congresso: “a maioria vai decidir”

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (07) que sua afirmação sobre a intenção de “mudar a Constituição para redemocratizar o país” se referia a alterações que, segundo ele, deveriam ser feitas por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs).

Entre os pontos citados estão a redução da maioridade penal, mudanças no funcionamento do Judiciário, ajustes na reforma tributária e o fim da reeleição para cargos do Executivo.

A explicação foi dada após uma declaração feita durante viagem a Goiânia, quando Flávio afirmou que, se eleito, pretendia aproveitar a maioria formada no Congresso para promover mudanças constitucionais. Nesta quarta, o candidato adotou um discurso mais moderado e disse que eventuais alterações respeitariam o processo político e legislativo.

“Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não. A gente tem que respeitar a política, tem várias PECs que são possíveis”, afirmou.

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Mudanças no Judiciário e maioridade penal

Flávio disse que uma das prioridades seria uma reforma no Judiciário, tema que já aparece em seu programa de governo, que prevê alterações relacionadas principalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo mudanças nas regras sobre decisões individuais de ministros.

“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC”, declarou.

A redução da maioridade penal também já havia sido defendida anteriormente pelo candidato. Segundo o portal G1, em agosto, Flávio afirmou ser favorável à mudança da idade mínima de responsabilização penal de 18 para 16 anos.

Como o tema está previsto no artigo 228 da Constituição, qualquer alteração depende da aprovação de uma PEC pelo Congresso Nacional.

Reforma tributária também entra na lista

O candidato também citou mudanças na reforma tributária aprovada pelo Congresso como parte das alterações constitucionais que pretende defender. “Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC”, afirmou.

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Segundo a campanha, uma das propostas é extinguir o chamado “split payment”, mecanismo de recolhimento de tributos no momento do pagamento de determinadas operações. Eventuais mudanças nesse sistema dependeriam de nova discussão legislativa e da aprovação dos parlamentares.

Candidato tenta afastar hipótese de medidas autoritárias

Questionado sobre o alcance da declaração feita em Goiânia, Flávio afirmou que as mudanças seriam conduzidas dentro das regras institucionais e com participação do Congresso. “Comigo vai ser sempre com ponderação, com respeito à política e honrando e respeitando cada segmento da sociedade aqui representado nesses parlamentares”, disse.

A manifestação ocorreu ao lado de Ronaldo Caiado (PSD), candidato derrotado no primeiro turno da eleição presidencial.

Ao detalhar suas propostas, Flávio procurou afastar a interpretação de que a mudança da Constituição mencionada anteriormente significaria a adoção de medidas fora do processo democrático.

Fim da reeleição

Outro ponto defendido pelo candidato é o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Flávio afirmou que, caso seja eleito presidente, não pretende disputar um segundo mandato consecutivo.

“Quando eu falo que eu sou a favor do fim da reeleição e é assim que eu vou fazer, eu vou usar o capital político de um presidente recém-eleito para aprovar essa PEC para redemocratizar o nosso país nesse sentido. É para dar o exemplo”, afirmou.

O PL, partido do candidato, elegeu 121 deputados e formou a maior bancada da Câmara desde a Constituição de 1988.

Apesar de defender a mudança, Flávio afirmou que caberia ao Congresso definir os detalhes de uma eventual reforma, como a duração dos mandatos e os cargos atingidos pela nova regra.

“É o Congresso que vai discutir os critérios, se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador. Aí é o processo legislativo que vai ser respeitado e a maioria vai decidir qual é o caminho que tem que ser feito, a reforma política”, declarou.

O candidato também reforçou o compromisso de não buscar a reeleição caso vença a disputa presidencial. “Não estou disputando o poder. Eu estou disputando o futuro do meu país”, afirmou.

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