Lula e Flávio Bolsonaro entregaram ao TSE autorizações para a abertura de sigilos bancários e telefônicos, mas os dados ainda não foram divulgados.
O ministro André Mendonça esclareceu que a Justiça Eleitoral não é responsável por reunir ou publicar os documentos, cabendo aos próprios candidatos disponibilizá-los.
A divulgação depende da apresentação efetiva dos registros e, no caso de informações de terceiros, da autorização dos respectivos titulares.
O próximo passo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) autorizarem a abertura de seus sigilos bancários e telefônicos é a apresentação efetiva dos documentos. Apesar do compromisso firmado, as informações não serão divulgadas automaticamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para que os registros se tornem públicos, os próprios candidatos deverão providenciar os dados junto às instituições responsáveis e disponibilizá-los para consulta. No caso de informações pertencentes a familiares ou terceiros, será necessária a autorização dos respectivos titulares.
O acordo teve origem no debate presidencial da TV Band, realizado no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a divulgar suas informações financeiras e telefônicas. O senador aceitou a proposta, mas condicionou a medida à abertura de dados relacionados ao presidente.
Na quinta-feira (22), as campanhas encaminharam as autorizações ao TSE. A entrega, porém, não incluiu necessariamente os extratos bancários, os históricos de movimentações financeiras e os registros das operadoras de telefonia que poderiam ser apresentados ao público.
Segundo o Metrópoles, a divulgação ainda depende de iniciativas dos próprios candidatos. A autorização permite o acesso às informações, mas não transfere à Justiça Eleitoral a obrigação de solicitar os documentos ou torná-los públicos.
Quais são os próximos passos
Com as autorizações formalizadas, Lula e Flávio precisam definir quais registros serão apresentados e providenciar sua obtenção. A divulgação poderá incluir movimentações bancárias e dados telefônicos, respeitados os limites legais e as condições estabelecidas no acordo.
A campanha de Lula defende que a publicação seja simultânea, de modo que as informações dos dois candidatos sejam disponibilizadas nas mesmas condições. Ainda não há, porém, um prazo definido para a apresentação do material.
A equipe de Flávio, por sua vez, também cobra a divulgação de informações referentes aos cartões corporativos da Presidência da República. Essa exigência amplia a discussão sobre quais documentos deverão integrar o compromisso.
O ministro André Mendonça esclareceu que os candidatos podem divulgar voluntariamente dados protegidos por sigilo, desde que tenham o direito de autorizar o acesso às informações.
O magistrado também indicou que não cabe ao TSE definir quais documentos deverão ser apresentados ou determinar como ocorrerá a publicação. Dessa forma, a Justiça Eleitoral não conduzirá automaticamente o processo de coleta dos registros.
Na prática, o cumprimento do acordo depende das providências adotadas pelas campanhas, sem que a autorização encaminhada ao tribunal produza, por si só, uma ordem judicial de quebra de sigilo.
Autorização não equivale à quebra judicial de sigilo
A abertura voluntária de informações é diferente de uma quebra de sigilo determinada pela Justiça. No primeiro caso, o titular concorda em permitir o acesso aos próprios dados. No segundo, a medida depende de decisão judicial fundamentada nos requisitos previstos em lei.
A apresentação de registros financeiros e telefônicos também não substitui uma investigação oficial. Eventuais irregularidades precisam ser apuradas pelos órgãos competentes, seguindo os procedimentos legais.
Assim, a divulgação dos dados dependerá da entrega dos documentos pelos envolvidos. Somente depois dessa etapa será possível conhecer o conteúdo das informações incluídas no compromisso entre os candidatos.
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