DECISÃO 2026: Lula preparou reajuste do Bolsa Família em sigilo um dia antes do anúncio; veja documento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrou em um único dia a produção dos documentos usados para embasar o reajuste do Bolsa Família anunciado às vésperas do primeiro turno das eleições. Os papéis foram preparados em 16 de setembro e o aumento foi anunciado no dia seguinte.

Para preservar o sigilo durante a preparação da medida, documentos do Ministério do Planejamento e Orçamento foram encaminhados em papel à Casa Civil, fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), usado normalmente para a circulação de atos e processos dentro da administração federal. Os registros foram obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação.

Os documentos mostram que o governo recorreu a uma exceção prevista em decreto de 2024 para permitir o envio físico dos documentos enquanto a medida ainda estava mantida em caráter reservado.

Leia também: DECISÃO 2026: Lula diz que não sabia do congelamento do Bolsa Família e nega viés eleitoreiro em reajuste anunciado antes do 1º turno

Governo usou procedimento excepcional

Um despacho do Ministério do Planejamento registra que o formato foi adotado devido à “necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida”.

O documento cita o artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002, de abril de 2024, que permite, excepcionalmente, o encaminhamento físico de propostas e dos documentos que as acompanham mediante autorização da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

O material relacionado ao reajuste foi posteriormente reunido em um processo eletrônico no Ministério do Planejamento em 1º de outubro.

Os documentos indicam que ofícios, notas técnicas e pareceres jurídicos ligados à medida têm data de 16 de setembro. Como a tramitação anterior ocorreu em papel, os registros digitalizados posteriormente não permitem identificar os horários em que cada documento foi produzido ou encaminhado.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social inicialmente informou não possuir registros sobre o tema e, após recurso, apresentou cópias dos documentos que também constavam no Ministério do Planejamento.

Já documentos da Casa Civil relacionados à preparação da medida permaneceram sob sigilo.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Reajuste foi anunciado 17 dias antes do primeiro turno

O aumento do Bolsa Família foi anunciado em 17 de setembro, 17 dias antes do primeiro turno da eleição presidencial.

Na última quinta-feira (15), durante entrevista ao Jornal Nacional, Lula afirmou que não sabia que o Bolsa Família havia ficado sem reajuste durante seu terceiro mandato. O presidente disse que cobrou explicações de ministros depois de tomar conhecimento da situação e determinou a correção do benefício ao saber que havia espaço fiscal. “Eu não sabia”, afirmou. Lula também negou que o aumento tivesse motivação eleitoral.

O reajuste de cerca de 15% elevou o valor mínimo pago às famílias de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passou para R$ 777.

Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, a mudança terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. O Executivo afirmou que as despesas seriam absorvidas pelo espaço fiscal disponível nos dois anos.

Leia também: Governo antecipa pagamento do Bolsa Família com reajuste

Pagamentos também foram antecipados antes do segundo turno

Nesta segunda-feira (19), o governo também alterou o calendário de outubro do Bolsa Família. Os beneficiários com NIS final 1 recebem no dia 19 e os de final 2 no dia 20. Todos os demais, que originalmente teriam pagamentos distribuídos até o dia 30, poderão acessar o benefício na quarta-feira (21).

Com isso, o pagamento de outubro estará disponível para todos os beneficiários até quatro dias antes do segundo turno, marcado para domingo (25).

O governo afirma que a unificação foi adotada como medida preventiva diante dos efeitos previstos do El Niño sobre famílias vulneráveis. A mesma sistemática deverá ser aplicada em novembro e dezembro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, foram registrados 518 reconhecimentos federais de situação de emergência ou calamidade em agosto e setembro, mais que o dobro dos 253 do mesmo período do ano anterior.

Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro também antecipou o pagamento do então Auxílio Brasil durante o período eleitoral, logo após o primeiro turno.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no