Carta reúne nomes como Miguel Reale Júnior, Oscar Vilhena Vieira, Flávia Piovesan, Eduardo Giannetti, Lilia Schwarcz e Rubens Barbosa.
Signatários afirmam que o resultado das eleições não pode ser interpretado como autorização para uma ampla reformulação da Constituição.
Documento cita a nova composição do Congresso e conclama eleitores a considerar a preservação das instituições na votação de 25 de outubro.
Um grupo de 26 juristas, acadêmicos, escritores e outras personalidades divulgou uma carta aberta em defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal. O documento, datado desta quarta-feira (7), faz um alerta sobre possíveis mudanças institucionais após o resultado do primeiro turno das eleições.
Entre os signatários estão o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, os juristas Oscar Vilhena Vieira, Flávia Piovesan e Joaquim Falcão, o economista Eduardo Giannetti, a historiadora Lilia Schwarcz, o ex-embaixador Rubens Barbosa, o médico Gonzalo Vecina Neto e o músico Andreas Kisser.
O texto chama atenção para o fortalecimento de parlamentares de perfil conservador no Congresso e menciona especificamente o crescimento do Partido Liberal. O PL elegeu 121 deputados federais e terá a maior bancada da Câmara a partir de 2027. No Senado, a legenda é projetada com 28 integrantes, também a maior bancada da Casa.
Carta alerta para mudanças constitucionais
O principal ponto do manifesto é a defesa de que o resultado eleitoral não seja tratado como autorização para uma reformulação ampla da Constituição.
Segundo os signatários, as eleições de 4 de outubro não tiveram caráter de Assembleia Constituinte e eventuais alterações constitucionais devem respeitar os limites institucionais e o processo previsto na própria Carta.
“Numa Democracia, consideramos fundamental lembrar que a Constituição deve ser respeitada e protegida”, afirma o documento.
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A carta também critica declarações feitas desde o primeiro turno sobre futuras mudanças constitucionais e a antecipação de nomes para possíveis cargos em um próximo governo. Para o grupo, propostas dessa natureza não devem ser apresentadas como fatos consumados antes mesmo da conclusão da eleição presidencial.
Grupo defende freios e contrapesos
Os signatários afirmam que o equilíbrio entre os Poderes deve ser preservado e destacam a importância das garantias constitucionais, da dignidade humana e dos mecanismos de freios e contrapesos.
O documento diz considerar “inadmissível” a formação de uma nova ordem que conduza o país ao autoritarismo. Trata-se da avaliação expressa pelos autores da carta sobre os riscos que enxergam no cenário político após o primeiro turno.
O grupo também faz um apelo aos eleitores que voltarão às urnas em 25 de outubro, tanto para a escolha do presidente da República quanto nas disputas estaduais ainda não definidas.
Os autores pedem que a preservação do regime democrático e do equilíbrio constitucional esteja entre os critérios considerados pelo eleitor no segundo turno.
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